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Appy: cashback da reforma tributária deve ter cartão próprio para não misturar com programas sociais Segundo secretário extraordinário da Reforma Tributária, possibilidade de que contribuinte receba o cashback na hora da compra depende da inclusão de todo o comércio, do pequeno ao grande BRASÍLIA – O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, […]

Lira anuncia acordo com operadoras para suspender cancelamentos de planos de saúde Presidente da Câmara se reuniu com representantes das empresas nesta terça Victoria Azevedo Cláudia Collucci Brasília e São Paulo O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou um acordo com operadoras para suspender cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O acerto

Contra taxa extra, bigtechs afirmam que teles ganham com ‘explosão’ da internet OUTRO LADO: Operadoras dizem que gigantes desconsideram fatores relevantes e que troca de tecnologia consome mais investimento do que em outros setores Brasília Representadas pela Aliança pela Internet Aberta, as bigtechs contrataram um estudo para confrontar as operadoras de telefonia, defensoras de uma

Congresso mantém veto de Bolsonaro sobre crime de fake news em massa Legislativo também impediu maior punição a militares e criminalização de quem atentasse contra manifestação pacífica Thaísa Oliveira Victoria Azevedo Brasília O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que barrou a tipificação do crime de “comunicação enganosa

Governo estuda elevar tributação de cigarros para ajudar a compensar desoneração Impacto da medida é visto como “irrisório”, e novas formas de compensação devem integrar MP Adriana Fernandes Brasília O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda elevar a tributação de cigarros. A medida, se adotada, pode ajudar a compensar parte das perdas

Em abril, ministros do STF participaram de fórum patrocinado por empresas com ações nos tribunais superiores Danielle Brant Brasília O deputado Tião Medeiros (PP-PR) apresentou projeto para determinar que os tribunais zelem para que os juízes que componham as cortes não participem de eventos patrocinados por pessoas ou empresas com ações nas cortes em que

Defensoria pede à ANS que determine manutenção de contratos rescindidos por planos DPU também pediu à agência reguladora que obrigue a continuidade na cobertura de tratamentos em curso Danielle Brant Brasília A Defensoria Pública da União enviou à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) recomendação para que determine a manutenção dos contratos de planos de

Reforma tributária pode gerar litigiosidade no STJ, diz coordenador da PGFN A criação de uma nova competência para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela reforma tributária do consumo pode gerar litigiosidade diante de conflitos entre os entes federativos, avalia o coordenador-geral de atuação judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) perante o Supremo Tribunal

Distribuidoras de gás têm legitimidade para pedir ressarcimento do FUP, decide STJ Distribuidoras de gás ajuizaram ação rescisória contra decisão monocrática do ministro Francisco Falcão Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que as distribuidoras de gás têm legitimidade para pedir o ressarcimento de valores do Frete de

Senado analisa projeto que suspende impostos para obras de reconstrução após catástrofes Além de ações de infraestrutura básica em casos de desastres, o regime especial de tributação proposto pelo texto abarca empreendimentos de relevante interesse nacional O Senado Federal discute estabelecer um regime especial de tributação que suspende a cobrança de impostos federais em obras