Seguro em previdência privada escapará de imposto sobre herança; ‘trust’ de super-rico será taxado BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda abriu caminho para a tributação de planos de previdência privada (PGBL e VGBL) com foco em planejamento sucessório – ou seja, que tenham natureza de aplicação financeira, e não de seguro, como antecipou o Estadão. […]
Governo quer restringir uso de créditos do PIS/Cofins para compensar desoneração da folha Se aprovada pelo Congresso, medida pode ser aplicada de forma imediata, e arrecadação será 100% absorvida pela União Idiana Tomazelli Brasília O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins e permitir
Comitê Gestor criado na reforma tributária vai coordenar trabalho de fiscos regionais Governo financiará em R$ 3,8 bi instalação do Comitê Gestor do IBS Adriana Fernandes Idiana Tomazelli Brasília O Comitê Gestor criado pela reforma tributária para administrar o IBS (Imposto sobre bens e serviços) será responsável pela coordenação de forma integrada do trabalho de
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Governo propõe taxar previdência privada em herança a pedido de estados Medida consta de projeto que regulamenta reforma tributária, a ser analisado pelo Congresso Idiana Tomazelli Adriana Fernandes Brasília O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor a possibilidade de estados taxarem recursos aportados em planos de previdência privada transmitidos a
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Teles afirmam que seguem em risco sem taxa extra sobre big techs Estudo enviado para a Anatel mostra que retorno sobre capital investido segue abaixo da Selic Brasília As operadoras de telefonia protocolaram um estudo na Anatel para demonstrar que seu negócio não é sustentável caso as big techs não sejam obrigadas a pagar pelo
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Cármen assume TSE, exalta Moraes, critica ódio e promete combater mentiras Ministra elogia papel de antecessor contra ‘antidemocratas’ e associa fake news nas redes a ‘desaforo tirânico contra a integridade das democracias’ José Marques Ana Pompeu Brasília Ao tomar posse na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ministra Cármen Lúcia exaltou na noite desta
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Votos sobre temas trabalhistas têm vaivém e contrariam tendência no STF Ministros mantiveram o vínculo entre empresas e profissionais com contratos alternativos de trabalho Arthur Guimarães São Paulo Votos recentes de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em ações trabalhistas revelam agora um vaivém e contrariam tendência na corte de rejeitar pedidos de reconhecimento de
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Fim da Isenção de compras até US$ 50 O ministro da Fazenda também falou sobre o debate em torno do fim da isenção do Imposto de Importação das compras internacionais de até US$ 50 que são feitas por meio das plataformas de ecommerce. Ele reconheceu que o tema está polarizado e vem piorando nos últimos
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Carf afasta tributação de previdência complementar não oferecida a todos os funcionários Lei de 2001 faz previsão expressa de não incidência de contribuições sobre valores destinados a planos de previdência Por 5 votos a 1, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a cobrança de
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De cada dez processos na Justiça, oito acabam na primeira instância, diz documento Levantamento do Anuário da Justiça Brasil 2024, produzido pela Editora Consultor Jurídico, contém dados surpreendentes sobre a rotina forense e põe em xeque a tese de que as ações judiciais demoram demais por causa do excesso de recursos disponíveis nos códigos em
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