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STJ decide que incidem PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de juros Aumento do valor do crédito das pessoas jurídicas por aplicação de taxa de juros possui natureza de receita bruta operacional Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incidem PIS e Cofins sobre os valores de […]

66% dos tribunais no Brasil usam inteligência artificial, aponta CNJ Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça mapeou 140 projetos de IA desenvolvidos ou em desenvolvimento no Poder Judiciário Pelo menos 62 tribunais no Brasil usam inteligência artificial ou estão implementando a tecnologia. O número corresponde a 66% do universo total de Cortes no País. Os

Com Lira em Lisboa e deputados no São João, reforma tributária espera e orçamento secreto prospera Arthur Lira e Ciro Nogueira são presenças confirmadas no Fórum Jurídico de Lisboa. O Parlamento em semaninha de folgança, a três semanas do recesso, para que o país seja discutido na Europa; o restante do Congresso pulando as fogueiras

Neutralizar carbono é opção e custa; mercado não leva isso em conta, diz CEO da Natura O CEO da Natura e da Natura & Co para a América Latina, João Paulo Ferreira, disse ao Broadcast que hoje o mercado não dá melhores condições de crédito e de valor para empresas que trabalham com responsabilidade socioambiental.

Reforma tributária: professor da USP defende tributação progressiva por teor alcoólico Tema será objeto de debate nesta segunda na Câmara dos Deputados Eduardo Cucolo São Paulo A aplicação do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas, prevista na reforma tributária, deve levar em conta uma diferenciação por teor alcoólico, defende o advogado Heleno Torres, professor titular de

Empresas de tabaco, cerveja e petróleo tentam fugir de ‘imposto do pecado’ Congresso debate regulamentação de novo tributo, e governo propõe tributar até carro elétrico; setores contestam Ana Pompeu Brasília Representantes de empresas de tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes, petróleo e automóveis tentam fazer com que o Congresso deixe seus produtos fora do alcance do Imposto

STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST Decisão é de observância obrigatória para os demais tribunais, com exceção do STF e do Carf Mariana Branco A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o substituído tributário não pode tomar créditos de

Em Oxford, Barroso defende inteligência artificial para ajudar juiz a decidir O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste domingo, 23, que vê espaço para o uso da inteligência artificial no apoio a tarefas do Poder Judiciário, inclusive na tomada de decisão. PUBLICIDADE “Eu vejo, sem muito preconceito, essa ascensão da inteligência

Barroso defende reforma tributária: ‘Patrão paga menos imposto de renda do que o empregado’ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu neste sábado, 22, a reforma tributária e um sistema progressivo de pagamento de impostos. “O Brasil é um País em que o patrão paga menos imposto de renda do que

Projeto de lei de seguros aumenta a transparência e beneficia o consumidor Agora estamos às vésperas de ter uma lei específica para normatizar os contratos de seguros, com abrangência bem maior do que as disposições do Código Civil Depois de 20 anos de polêmicas e um final feliz, a ideia original do advogado Ernesto Tzirulnik