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Receita confirma exclusão de multas em dívidas fiscais decididas por voto de qualidade Márcia Magalhães São Paulo A Receita Federal publicou uma norma para esclarecer que empresas que perderam disputas fiscais no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) por voto de qualidade e ainda tinham processo pendente de julgamento de mérito em TRF (Tribunal Regional […]

Grupo de 24 estados dos EUA entra com ação judicial para barrar novas tarifas de Trump Nova York, Washington e Boston | Reuters Um grupo de 24 estados norte-americanos entrou com uma ação judicial contra o governo do presidente Donald Trump nesta quinta-feira (5) na primeira contestação judicial às tarifas globais de 10% anunciadas pelo

CVM inclui Ambipar em lista de inadimplentes e amplia ruído no mercado Diego Felix São Paulo A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) incluiu a Ambipar em uma lista com 19 companhias abertas inadimplentes, nesta quinta-feira (5). Atualmente em recuperação judicial, a Ambipar não apresenta suas demonstrações financeiras desde o segundo trimestre do ano passado. Na

Mensagens de Vorcaro mostram trânsito entre STF, Congresso, governo e empresários Brasília e São Paulo Mensagens obtidas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir da quebra de sigilo telefônico do ex-banqueiro Daniel Vorcaro revelam que o dono do Banco Master mantinha interlocução com autoridades dos três

Carf decide que PLR não afasta isenção tributária de associação sem fins lucrativos Para conselheiros, PLR tinha caráter de incentivo vinculado a metas e não comprometeu a finalidade institucional da entidade Diane Bikel A 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de 5

Senado aprova acordo entre Mercosul e União Europeia; texto vai à promulgação BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, em votação simbólica, o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS), pela aprovação do projeto que ratifica o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O texto foi aprovado pela Câmara no dia 25

A epidemia de vazamentos de informações: proteção do sigilo deveria ser política pública estratégica Informações cadastrais, fiscais, bancárias e as contidas em processos ou investigações sob sigilo têm sido objeto de recorrentes vazamentos no Brasil, instrumentalizando ataques à reputação, fraudes, chantagens e comercialização de informações. Embora seja um fenômeno global, a complexidade do cenário brasileiro

Lula defende solução negociada entre trabalhador e empresa para mudanças na escala 6×1 Diego Felix São Paulo O presidente Lula defendeu nesta terça-feira (3) que a classe trabalhadora construa um diálogo com os empresários nas discussões em torno do fim da escala 6×1. De acordo com o presidente não há dono da verdade no debate

Senado aprova ampliação gradual da licença-paternidade de 5 para 20 dias Fernanda Brigatti Carolina Linhares Brasília A licença-paternidade no Brasil passará a ser de 20 dias em 2030, segundo cronograma aprovado nesta quarta-feira (4) no plenário do Senado. A ampliação da licença para pais, que hoje é de cinco dias, já tinha sido aprovada na

STF barra emendas para obras causadoras de destruição do meio ambiente Flávio Ferreira Jullia Gouveia Henrique Santana São Paulo O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino acolheu pedido de entidades de defesa da transparência e barrou a liberação de emendas parlamentares para obras causadoras de degradação ambiental. A petição das ONGs teve por