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Repasse de crédito de distribuidoras de energia a consumidores tem maioria no ST BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar normas que determinam que as distribuidoras de energia repassem aos consumidores, via desconto na tarifa, os valores de tributos recolhidos indevidamente. Após a formação de maioria, o debate foi suspenso por […]

Temas socioambientais avançam como fatores de risco para empresas Os riscos regulatórios são os mais citados pelas empresas em seus formulários de referência apresentados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De acordo com a KPMG, isso ocorre desde 2017. Segundo pesquisa da consultoria com base nos documentos, 95% das companhias mencionam as questões regulatórias. Outros

STF tem maioria a favor de empresas de energia ressarcirem tributos recolhidos indevidamente Seis ministros já votaram a favor da lei, mas há divergência sobre prescrição; Toffoli suspende julgamento José Marques Brasília A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (4) pela validade da lei que prevê que as distribuidoras de

Projeto que eleva tributos sobre empresas aumenta custo Brasil, dizem frentes parlamentares Texto do Executivo aumenta alíquotas da CSLL e do JCP (Juros sobre Capital Próprio) Danielle Brant Brasília Frentes parlamentares lançam nesta quarta-feira (4) um manifesto contra o projeto do governo que aumenta, de 1º de janeiro a 31 dezembro de 2025, as alíquotas

STF: Funrural e Reintegra entram na pauta de setembro; impacto é de R$ 70,8 bi Supremo incluiu, no total, cinco casos tributários na pauta do plenário físico de setembro. Veja abaixo quais são Cristiane Bonfanti O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do plenário físico de setembro cinco casos tributários. Entre eles estão os

STF julga revisão de parte da reforma trabalhista e contrata novo atrito com Congresso Depois de suspender a execução de emendas parlamentares sem critérios de transparência, o Supremo Tribunal Federal (STF) trará ao debate outro impasse com potencial de ampliar os atritos com o Congresso. A partir desta quinta-feira, 05, o plenário virtual da Corte

Farra das bets: legislação mais rígida promete ‘limpeza’ no mercado brasileiro A regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online no País começa a pôr fim à farra das empresas que exploraram o mercado nacional de maneira quase irrestrita desde 2019. Pelas novas leis, as companhias não só precisam pagar impostos, seguir normas rígidas sobre

Saneamento quer alíquota de serviço essencial para evitar aumento de preços São Paulo A indústria do saneamento afirma que se os serviços oferecidos pelo setor não forem considerados essenciais, como acontece com a saúde e a educação, mais de 3,2 milhões de famílias carentes serão prejudicadas. O setor avalia que, da forma como foi votada

OAB recorre ao STF contra multa por uso de VPN e quer que todos os ministros julguem o caso X Ação que deve ir ao plenário da corte será relatada por Kassio, que já conduz pedido semelhante do Novo Ana Pompeu Brasília A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou, nesta terça-feira (3), um novo

Carf permite crédito presumido de IPI sem destaque do valor do frete em nota fiscal Segregação dos valores não deve ser exigida quando comprovado o repasse para o adquirente da mercadoria A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que a ausência de destaque do