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Fim de litígios com grandes empresas é aposta da Fazenda para R$ 30 bi em receitas em 2025 Objetivo é encerrar brigas judiciais ligadas ao pagamento de tributos, com descontos que podem chegar a 65% Adriana Fernandes Brasília Principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação em 2025, o novo programa […]

STF: 1ª Turma confirma liminar de Fux para suspender PIS/Cofins de seguradoras Seguradoras não precisarão recolher as contribuições até o julgamento de mérito do recurso extraordinário interposto A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a liminar do ministro Luiz Fux suspendendo uma cobrança milionária de PIS e Cofins sobre as receitas

Desoneração trava na Câmara com preocupação do BC sobre dinheiro esquecido; entenda Dúvidas jurídicas sobre uma das compensações para a desoneração neste ano adiaram a votação do texto na Casa; expectativa é de que os deputados votem proposta nesta quarta-feira BRASÍLIA – O projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamentos até

Abrainc vai propor ao governo corte de tributo para emissor de CRIs Ideia é criar para o setor imobiliário modelo semelhante ao das debêntures de infraestrutura A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) vai propor ao governo federal a criação de um novo tipo de incentivo para a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).

Setor financeiro cria grupo para elaborar sistema de arrecadação da reforma tributária Coordenado pela CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), grupo teve primeira reunião Instituições financeiras que lidam com meios de pagamento criaram um grupo de trabalho, coordenado pela CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), para formatar o split payment, sistema que permite recolher automaticamente

Câmara aprova urgência para projeto de renegociação de dívidas dos Estados com a União O projeto tem como principal objetivo permitir que os Estados mais endividados do País renegociem seus débitos de forma sustentável; entenda a proposta que veio do Senado BRASÍLIA – A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira, 9, um requerimento de urgência

Câmara aprova urgência para projeto que prorroga desoneração da folha e prevê compensações Projeto poderá pular a etapa da análise em comissões e ser votado diretamente no plenário; a Câmara realiza nesta semana o terceiro e último esforço concentrado de votações no período das eleições municipais. BRASÍLIA – A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira,

Devedor que vendeu tudo e fugiu do país deve ter passaporte apreendido, decide STJ Empresário deixou dívida e se mudou com a família para os Estados Unidos sem informar o novo endereço Ana Beatriz Garcia São Paulo O Judiciário pode determinar que o passaporte de devedor que se mudou para outro país seja apreendido e

Brasil abriu mão de R$ 260 bilhões em impostos para petroleiras Valor considera benefícios e imunidades fiscais desde 2015; programa Repetro foi carro-chefe São Paulo Levantamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) revela que 267 empresas do setor de petróleo e gás no Brasil foram beneficiadas com R$ 260 bilhões em renúncias fiscais entre 2015

Carf anula multa relacionada a pedido de compensação No caso concreto, Vale fez o pagamento de uma estimativa via compensação Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em um processo relacionado ao pagamento de uma estimativa da Vale em que houve pedido de compensação, entendeu que ocorreu