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Decisão do STF sobre Marco Civil completa 104 dias sem acórdão, quase o dobro da média Patrícia Campos Mello Marcela Canavarro São Paulo e Rio de Janeiro A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que tornou parcialmente inconstitucional o Marco Civil da Internet completou 104 dias nesta quarta-feira (8) sem que o acórdão tenha sido […]

Comissão aprova MP 1303, que muda tributação de investimentos Relator acolheu sugestão para equalizar JCP e aplicações financeiras em 18%. Plenários da Câmara e do Senado precisam aprovar até 8/10 Mariah Aquino, Victoria Lacerda A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7/10), por 13 votos a 12, o parecer da Medida Provisória (MP)

MP alternativa: Relator diz que vai acatar sugestões que mudam tributação de investimentos e JCP BRASÍLIA – O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória (MP) com medidas de arrecadação alternativas à alta maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), disse nesta terça-feira, 7, que acolheria um destaque (sugestão) no texto para uniformizar algumas

Haddad diz que vai apertar regulação de LCAs para evitar competição com títulos públicos BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 7, que o governo vai apertar a regulação que exige que os recursos captados em aplicações com isenção de Imposto de Renda, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA),

Comissão aprova MP de aumento de impostos por apenas um voto de diferença Carolina Linhares Idiana Tomazelli Raphael Di Cunto Brasília A comissão mista da MP (medida provisória) que aumenta impostos aprovou nesta terça-feira (7) uma versão desidratada do texto, que poupa as bets (casas de apostas) da alta na tributação e mantém a isenção

Fintechs avaliam contestar aumento de taxa no STF Luany Galdeano Brasília A ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) avalia recorrer judicialmente caso haja aprovação da Medida Provisória 1.303, que eleva a taxação das prestadoras de serviços financeiros digitais. A MP, prevista para ser votada nesta terça-feira (7), traz aumento de tributos sobre fundos de investimento, ativos

STF tem protagonismo excessivo, e nenhum Poder pode ser hegemônico, diz Barroso Arthur Guimarães de Oliveira São Paulo O protagonismo do STF (Supremo Tribunal Federal) é excessivo, e isto é algo que a própria corte reconhece, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso nesta terça-feira (7) em palestra no Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de

STJ mantém decisão e anula trecho de delação sob risco de efeito cascata em operação contra lavagem José Marques Brasília A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve, nesta terça-feira (7), decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca que anulou trecho de uma delação premiada que forneceu subsídios para a Descarte, uma das

Carf mantém cobrança de Cide em contratos da Microsoft Cobrança também foi mantida em relação às empresas The Walt Disney Company e Warner Bros South Inc Diane Bikel Por maioria de votos, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança da Contribuição de Intervenção

Gilmar: tarefa do STF ao julgar pejotização é assegurar transição justa e permitir livre iniciativa BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a tarefa da Corte ao analisar o tema da “pejotização” das relações trabalhistas é “pensar em como assegurar transições justas e suaves, fomentando a economia e permitindo