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STF rejeita por unanimidade a cobrança de imposto de herança sobre previdência privada Todos os ministros consideraram inconstitucional tributação de PGBL e VGBL pelos estados com ITCMD Eduardo Cucolo São Paulo O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a cobrança de ITCMD, imposto estadual sobre herança e doação, sobre fundos de previdência do tipo VGBL […]

Meia-entrada da reforma tributária já leva alíquota a mais de 29% Preço pago para viabilizar a mudança fica cada vez maior, mas ganhos ainda são relevantes; Senado preservou pilares, mas adicionou exceções e complexidad Eduardo Cucolo São Paulo O projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado no Senado preserva os pilares do novo sistema, mas

Senado aprova PLP 68 e amplia mudanças que podem elevar alíquota geral As mudanças no texto supostamente geram um impacto de 0,57 p.p. na alíquota geral, atualmente estimada em 27,97% Bárbara Mengardo, Beatriz Roscoe, Cristiane Bonfanti, Fabio Graner, Mariana Ribas O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/12) o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Os

Tributária: relator na Câmara prevê votação na terça e diz que vai avaliar concessões do Senado BRASÍLIA – Na volta para a Câmara após modificações do Senado, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária deve ser novamente relatado deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele foi o relator na primeira rodada na Câmara, quando o presidente

Pacheco diz que é ‘plenamente possível’ votar pacote fiscal antes do recesso: ‘Vou me esforçar O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira, 12, que vai se esforçar para que os senadores votem até o recesso parlamentar todos os projetos do pacote de ajuste fiscal, independentemente do tempo que a Câmara leve para

Senado aprova marco regulatório das eólicas offshore, com jabutis que beneficiam carvão e gás João Gabriel Brasília O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que cria o marco regulatório das eólicas offshore, mas que foi recheado de jabutis para beneficiar os setores de gás e carvão —combustíveis fósseis e poluentes. Jabuti é

Senado aprova regulamentação da reforma tributária; armas ficam fora do Imposto Seletivo Nivaldo Souza Eduardo Cucolo Brasília e São Paulo O Senado concluiu nesta quinta-feira (12) a votação do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, que será analisado novamente pela Câmara na próxima semana. Se aprovado pelos deputados, o texto irá à sanção da

STJ decide manter PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS Assunto foi analisado como recurso repetitivo, o que significa que as instâncias inferiores devem aplicar o posicionamento A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/12) que o PIS e a Cofins entram na base de cálculo do ICMS. A decisão

Reforma tributária: relator faz inserção de última hora que beneficia refinaria do Amazonas BRASÍLIA – Em uma mudança de redação de última hora, o relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), modificou as regras da Zona Franca de Manaus permitindo que a única refinaria instalada na região, que pertence à distribuidora

Lei do Seguro será eixo do plano de regulação da Susep em 2025 O novo marco legal do mercado de seguros, publicado na terça-feira, 10, será o eixo central do plano de regulação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) no ano que vem. Ao longo de 2025, a autarquia vai se debruçar sobre os dispositivos