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OCDE recomenda aumento de tributação sobre lucros das empresas: como aplicar no Brasil? O clube dos países ricos, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tem a Comissão de finanças formada, basicamente, por funcionários da área econômica. O saudoso tributarista luso-brasileiro Alberto Xavier dizia que essa Comissão busca aumentar tributos nos seus países, […]

Justiça bloqueia saldo de conta em bet para pagar dívida de apostador com banco Caso abre precedente e sinaliza para bloqueio de contas de apostas em penhoras judiciais São Paulo A Justiça de São Paulo deu um recado firme aos apostadores endividados que têm contas abertas em casas de apostas esportivas. Em uma decisão inédita,

Sindicatos querem Fiesp no STF para evitar mudanças em compra e venda de ações Caso envolvendo Usiminas muda regras de negociação de papéis de empresas abertas Brasília Sindicatos começaram a pressionar a Fiesp, a federação das indústrias de São Paulo, para que ingresse como parte interessada em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal

Carf julga mérito de processo mesmo com embargos na Delegacia Regional de Julgamento Colegiado entendeu que não há previsão de interposição desse tipo de recurso na 1ª instância administrativa. Entenda Por voto de qualidade, os conselheiros da 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram analisar o

Haddad diz que envio da reforma do Imposto de Renda ao Congresso pode não ocorrer neste ano BRASÍLIA E SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que sua equipe está levantando todas as alternativas técnicas possíveis para a reforma do Imposto de Renda para apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Brasil deixa que R$ 1 tri de lucros e dividendos fique livre de pagar IR Renda de lucro e dividendos, que passa ao largo da cobrança de impostos, é sinal inequívoco de que é preciso voltar a cobrar Adriana Fernandes Brasília Lucros e dividendos distribuídos pelas empresas brasileiras, livres de imposto de renda, têm crescido

Governo deve analisar criação de órgão regulador das agências Expectativa é que coordenação de grupo fique a cargo da AGU; objetivo é avaliar medidas para aperfeiçoar a atual política regulatória do país Danielle Brant Brasília A AGU (Advocacia-Geral da União) deve coordenar um grupo de trabalho para avaliar propostas de atualização da Lei Geral das

CCJ da Câmara aprova medidas que limitam atuação do STF PECs buscam limitar decisões monocráticas e anular liminares de ministros que avancem as competências do Supremo A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/10), duas Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo limitar a atuação

STF deve derrubar bets se regulamentação for insuficiente, defende Advocacia-Geral da União Na avaliação da AGU, mesmo com regras, o setor de apostas online ainda causa danos consideráveis à saúde e à economia doméstica e contribui para o vício Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que, se a

Governo estuda criar imposto mínimo para milionários no Brasil Ideia é usar tributo para bancar o aumento da faixa de isenção do IRPF para R$ 5.000 Adriana Fernandes Brasília O Ministério da Fazenda estuda a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas para garantir uma tributação efetiva da renda dos milionários no Brasil. O