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Decisão do STF sobre penduricalhos legitima pagamentos acima do teto; entenda efeitos Renata Galf São Paulo O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira (25) uma tese ampla sobre pagamentos e penduricalhos para membros do Judiciário e do Ministério Público. Com 18 pontos no total, ela valerá até o momento em que o Congresso aprovar […]

Definição sobre julgamento judicial do IBS/CBS deve anteceder reforma, diz Barroso Ex-ministro sugeriu o uso da ação declaratória de constitucionalidade como instrumento de uniformização Bárbara Mengardo Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o formato para julgamento judicial dos tributos criados pela reforma tributária é um tema que precisa ser solucionado

Governo exige que apps mostrem quanto o trabalhador recebe do valor da corrida; GT pede piso maior BRASÍLIA – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, divulgou nesta terça-feira, 24, o relatório final do grupo de trabalho (GT) sobre entregadores por aplicativos com críticas à “ganância” das plataformas e com discurso voltado aos trabalhadores,

Fim da escala 6×1 pode redesenhar economia do trabalho O tema da escala 6×1 será um dos pilares dos debates que se avizinham para este ano. No Brasil, basicamente, esse regime está presente em setores que exigem funcionamento contínuo e flexibilidade operacional. Porém, nos últimos dois anos, surgiram propostas e discussões políticas visando reduzir ou

Acordo entre Goiás e EUA prevê exclusividade e sigilo no fornecimento de dados de minerais críticos Isabella Menon Pedro Lovisi Washington e São Paulo O acordo de minerais críticos assinado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o encarregado de negócios dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, prevê que os americanos podem ter acesso exclusivo

Governo quer que apps exibam divisão de ganhos entre trabalhador e plataforma Marcos Hermanson Mariana Brasil Brasília O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, anunciou nesta terça-feira (24) uma portaria que pretende obrigar os aplicativos de entrega e mobilidade a exibir nos preços qual será a divisão de ganhos entre trabalhadores e plataformas. A portaria foi

Alíquotas do Imposto Seletivo devem ser enviadas ao Congresso em abril Após impasse interno, Governo avalia enviar proposta com urgência para destravar definição das alíquotas Daniel Marques Vieira Um alto integrante do Ministério da Fazenda disse a parlamentares que o projeto de lei que tratará das alíquotas do Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos e

Acordo Mercosul-UE é marco histórico, mas sucesso dependerá da execução, diz Tereza Cristina A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou, nesta segunda-feira, 23, que o acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) representa um marco histórico, mas destacou que o verdadeiro desafio estará na implementação e na capacidade do Brasil de transformar o tratado

Governo apresenta projeto para que ampliação da licença-paternidade não contrarie regras fiscais BRASÍLIA – No projeto em que busca resolver o impasse jurídico que envolve o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), propõe uma forma de adequar a ampliação da licença-paternidade às regras

UE diz que acordo com Mercosul entrará em vigor provisoriamente em 1º de maio Bruxelas (Bélgica) | AFP A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, anunciou que o acordo comercial do bloco com o Mercosul será aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio. Em janeiro, o Parlamento Europeu solicitou uma revisão judicial da