Julgamento de Bolsonaro no STF projeta embate sobre delação, penas e sobreposição de crimes Arthur Guimarães de Oliveira São Paulo Marcado para começar nesta terça-feira (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus do primeiro núcleo da trama golpista deve ter três focos principais de controvérsia jurídica, segundo especialistas. A expectativa […]
BOLETIM JURÍDICO N.º 181 – Setembro/2025 DEFESA DA MANUTENÇÃO DO MODELO SOCIETÁRIO EXCLUSIVO NA ADVOCACIA: UM ALERTA CONTRA A EXTENSÃO ÀS COOPERATIVAS Stanley Martins Frasão A Proposição 49.0000.2024.005075-5/COP, que tem por origem o Instituto dos Advogados do Brasil – IAB (Ofício n. PR/COM/50/2024), em trâmite no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, sob
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Decisões do TJSP reconhecem que transferência de créditos de ICMS é optativa Em levantamento, metade dos julgados conclui que envio de valores para estado de destino não é obrigatório Carolina Unzelte A disputa sobre o destino dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transferências de mercadorias entre filiais da mesma
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Receita publicará nova instrução normativa para obrigar fintechs a apresentar e-Financeira; entenda BRASÍLIA – A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira, 28, uma nota sobre as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, afirmando que elas demonstram algo que o órgão já apontava, que seria a utilização de fintechs para lavagem de dinheiro nas principais operações contra
Lula aproveita operação da PF para regular fintechs sem medo de nova crise do Pix; leia bastidores BRASÍLIA – O governo Lula viu na Operação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta-feira, 28, pela Polícia Federal, a oportunidade ideal para enquadrar as fintechs sem ter de recuar, como ocorreu em janeiro. Há tempos a Federação Brasileira de
Justiça Federal afasta Imposto de Renda sobre valorização de ações em offshore Eduardo Cucolo São Paulo Um contribuinte brasileiro obteve decisão favorável na Justiça Federal para suspender o pagamento de R$ 5,86 milhões de Imposto de Renda sobre a valorização de ações detidas por uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. A ação contesta uma
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Após operação, Receita diz que nova norma para fintechs terá 4 artigos e faz ofensiva contra fake news Adriana Fernandes Victoria Azevedo Brasília A Receita Federal lançou uma ofensiva de comunicação para evitar nova onda de fake news em torno da norma que será editada obrigando fintechs e instituições de pagamento a entregar declaração de
Operação mostra como PCC virou a máfia brasileira Igor Gielow São Paulo Em 1931, agentes do Tesouro conseguiram o impossível: levaram o gângster mais famoso dos Estados Unidos, Al Capone, à cadeia por evasão fiscal. Os dólares falaram mais alto do que o sangue derramado nos incontáveis massacres ordenados pelo bandido. A história foi romantizada
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Julgamento de Bolsonaro põe crimes contra democracia sob discussão e consolida jurisprudência Novos na legislação, tipos penais foram testados com ações do 8 de Janeiro, mas ainda trazem dúvidas, dizem especialistas Ana Gabriela Oliveira Lima São Paulo Marcado para começar no próximo dia 2, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ajudar a consolidar
PGFN defende ajustes em regras de contencioso para diminuir potenciais litígios Ao JOTA, Anelize de Almeida elenca riscos de contencioso e defende mudança na função do Fórum de Harmonização Cristiane Bonfanti, Bárbara Mengardo, Fabio Graner A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mapeia pontos da reforma tributária do consumo que podem causar litígio. Ao JOTA, a
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