Carf diz que decadência deve levar em conta data da ciência de cada responsável solidário Não é possível admitir que ‘decadência seja computada para todos os devedores com base na data da ciência do primeiro intimado’, defendeu relatora Fernanda Valente A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) formou maioria […]
Batalha de Trump contra o Fed gera instabilidade e causa perdas a todos No início de fevereiro, escrevi nesta coluna sobre os efeitos negativos da tentativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de intimidar o chairman do Federal Reserve, Jerome Powell. Nos últimos dias, Trump ameaçou demitir Powell e recuou. A lei não permite
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Maioria das empresas vê impacto da área tributária na reinvenção de negócios Eduardo Cucolo São Paulo Levantamento feito pela consultoria e auditoria PwC com 1.205 empresas em 47 países mostra que essas companhias enxergam a área tributária como protagonista na reinvenção de seus negócios, em um cenário de mudanças em impostos, aumento de tarifas alfandegárias
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Novo sistema de arrecadação da reforma e disputa entre municípios Eduardo Cucolo São Paulo Em junho deste ano, 500 companhias selecionadas poderão realizar testes em um ambiente restrito desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para avaliar o sistema de apuração e arrecadação do novo imposto e da nova contribuição criados pela reforma
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Banco pode descontar dívida do consignado CLT de conta-corrente ou investimento; veja o que dizem os contratos Bancos podem descontar o valor da dívida do consignado CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) direto da conta do trabalhador que ficar desempregado, caso as garantias do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da multa
STF limita prazo para rescisória, e decisão não deve impactar tese do século Efeitos do julgamento serão válidos apenas para o futuro. Entenda Fernanda Valente O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (23/4), tese que define que ações rescisórias só poderão ser propostas até dois anos após o trânsito em julgado da
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XP pode ser responsabilizada na Justiça por vazamento de dados como saldo e valor investido? Além de ter possíveis desdobramentos judiciais, caso também será analisado pela ANPD. XP diz que nenhuma conta de cliente ou recursos foram comprometidos Carolina Unzelte, Mirielle Carvalho Em comunicado enviado a clientes nesta quinta-feira (24/4), a corretora de valores XP
O fiasco do arcabouço fiscal: tamanho descrédito em tão pouco tempo não sairá barato para o Planalto Não chegou a durar dois anos. Foi no final de março de 2023 que o governo anunciou o novo arcabouço fiscal, um regime alternativo de gestão das contas públicas que, supostamente, substituiria com vantagem o teto de gastos.
Projeto do governo que aumenta poder antitruste contra big techs está pronto para ser enviado à Câmara Patrícia Campos Mello São Paulo O governo Lula bateu o martelo sobre o projeto de lei que amplia o poder antitruste contra as big techs, e o texto está pronto para ser enviado à Câmara nas próximas semanas.
PF diz ter prova de corrupção e venda de decisões e pede ação contra desembargadores de MS José Marques Brasília A Polícia Federal afirma ter encontrado provas de corrupção e pediu a imediata abertura de uma ação penal pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
