BOLETIM JURÍDICO N.º 183 – Novembro/2025 O CÓDIGO FLORESTAL E OS DESAFIOS DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE Por Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro O agronegócio brasileiro é um dos pilares da economia nacional, sendo responsável por grande parte do PIB, das exportações e da geração de empregos. No entanto, […]
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Câmara aprova urgência do projeto de lei do devedor contumaz por 330 votos a 50 BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 30, por 330 votos a 50, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei do devedor contumaz. O texto define punições para contribuintes que não pagam seus débitos de
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Consumidores podem pagar até R$ 7 bi para indenizar geradoras eólica e solar que sofreram cortes BRASÍLIA – Os consumidores de energia poderão ser obrigados a pagar uma conta de até R$ 7 bilhões para indenizar geradores de fontes eólica e solar que foram obrigados a cortar a geração a mando do Operador Nacional do
Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto sobre devedor contumaz Carolina Linhares Brasília A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), a tramitação de urgência para o projeto do devedor contumaz, que já foi aprovado no Senado. Com a tramitação de urgência aprovada, o projeto fica pronto para análise no plenário da Câmara, sem ter
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Congresso aprova MP que muda regras de energia, impacta tarifa e contrata usina a carvão da J&F Fábio Pupo Brasília O Congresso Nacional aprovou, em votação relâmpago, uma proposta do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que altera uma MP (medida provisória) do governo sobre energia. O texto muda regras do setor, impacta a conta de luz
Governo Lula espera suspensão temporária do tarifaço enquanto negocia com Trump Presidente brasileiro deixou claro na reunião com norte-americano que espera este movimento, algo que aconteceu em outras negociações Vivian Oswald Após o esperado encontro dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump no último fim de semana, ainda há muitas perguntas
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O que exportadores e economistas esperam das negociações entre Brasil e EUA após encontro Lula-Trump Quase três meses após as tarifas de 50% passarem a valer para as exportações brasileiras aos Estados Unidos, a reunião entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Donald Trump, trouxe alívio para representantes
Receita chama Refit de ‘sonegador contumaz’ em processo sobre interdição de Manguinhos BRASÍLIA – A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional subiram o tom nas críticas contra a Refit, nome fantasia da Refinaria de Manguinhos, no processo que corre na Justiça do Rio sobre a interdição das atividades da empresa. O fisco classificou
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Pequena e média empresa está pouco preparada para reforma tributária, aponta levantamento Márcia Magalhães São Paulo A apenas dois meses da entrada em vigor das novas regras da reforma tributária, a maioria das pequenas e médias empresas brasileiras consultadas pela plataforma de gestão financeira Conta Azul segue desinformada e despreparada para a mudança. O levantamento
Bancos terão que cancelar contas de laranjas e de bets irregulares para combater crime organizado Adriana Fernandes Brasília Os bancos serão obrigados a cancelar imediatamente contas suspeitas de serem laranjas, frias e de bets irregulares. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira (27). Elas fazem parte da autorregulação aprovada pela Febraban (Federação Brasileira de
