Romilda Rodrigues

Governo ignorou pareceres que apontavam inconstitucionalidade ao prorrogar desoneração Documentos da Receita, Procuradoria e Economia mostravam ilegalidade na medida sancionada por BolsonaroDouglas Gavras São Paulo O governo de Jair Bolsonaro (PL) ignorou pareceres técnicos da Secretaria Especial da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda e uma recomendação do Ministério da Economia ao prorrogar a desoneração […]

Poucas varas especializadas e escassez de dados geram alto contencioso tributário Na 1ª instância, proporção de varas especializadas em questões tributárias em um único tribunal não passa de 10,7% O baixo número de varas especializadas no Judiciário e a falta de transparência, coleta e tratamento de dados no pré-contencioso estão entre as razões para o

Por voto de qualidade, Carf proíbe dedução de ágio da base da CSLL Por ter origem em uma declaração de compensação, não foi possível aplicar o desempate pró-contribuinte nessa questão Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que as despesas com ágio não são

Cai número de novas ações trabalhistas; aviso prévio ainda é o assunto recordista Em 2021, 337,5 mil processos iniciados em varas citavam o pagamento dos valoresSão Paulo O número de novas ações trabalhistas caiu durante os dois anos sob pandemia, na comparação com 2019. Os assuntos que mais levaram os trabalhadores ao judiciário continuam os

Setor de eletroeletrônicos leva proposta a Guedes para excluir Zona Franca em corte de IPI Presidente da Eletros, associação do setor, diz que ministro foi receptivoA reunião do ministro da Economia, Paulo Guedes, na sexta (11) com a Coalizão Indústria, grupo de representantes de mais de dez setores empresariais, foi conclusiva, na opinião de Jorge

Na maior ação trabalhista da Petrobras, empresa tem dois votos a seu favor Julgamento começou no plenário virtual do Supremo nesta sexta-feira (11/2) e segue até o dia 18 de fevereiro na 1ª Turma O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, e votou a favor da Petrobras na maior ação trabalhista

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INSS: ‘Revisão da vida toda’ entra na pauta do plenário virtual do STF Um dos temas mais aguardados pendentes de decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) foi incluído na pauta do plenário virtual da Corte que vai de 25 de fevereiro a 9 de março. Trata-se do julgamento conhecido como “revisão da vida toda”. A

Energia solar deixa para trás outras fontes em leilão que amplia base do setor elétrico Painéis fotovoltaicos alcançam 70% em geração de energia entre os projetos de leilão para expandir o parque nacionalAndré Borges, O Estado de S.Paulo Nada brilha mais do que o sol no futuro desenhado para a expansão do setor elétrico. A

Carf decide que JCP resultante de incorporação linha a linha é dedutível É a primeira vez que o conselho discute o tema; Questão foi decidida pelo desempate pró-contribuinte A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que é dedutível o Juros Sobre Capital Próprio (JCP) calculado com base no