Romilda Rodrigues

OAB deve ser condenada por limitar concorrência entre advogados, recomenda órgão do Cade BRASÍLIA – A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por infração à ordem econômica. A avaliação é que a entidade limita a concorrência entre advogados ao estabelecer uma tabela obrigatória […]

Pernambucanas tem autuação de R$ 40 milhões mantida pelo Carf Contribuinte foi autuado a recolher IRPJ e CSLL sobre operações consideradas parte de um esquema de simulação A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou provimento a recurso da Pernambucanas e manteve autuação de R$ 40 milhões, em valores

Juristas e empresários se articulam para defender sistema eleitoral Juristas e empresários articulam um ato pela defesa aberta do sistema eleitoral do País, diante da investida do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas. Dois eventos estão programados para ocorrer na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) no dia 11 de agosto.

Pleno do STJ se reúne em 1º de agosto para formar listas de candidatos ao TRF6 O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne no dia 1º de agosto, às 15h, para formar as listas destinadas à primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte. A

BRASÍLIA BRASÍLIA – O Ministério da Economia recebeu a sinalização de que, na volta do recesso parlamentar, em agosto, o Congresso deverá aprovar projeto para isentar o Imposto de Renda das aplicações de investidores não residentes no Brasil na compra de títulos (debêntures) emitidos por empresas no País. A isenção buscaria ampliar o acesso de

Câmara Superior do Carf afasta tributação de subvenção para investimentos Posição vencedora foi de que, conforme o art. 30 da Lei 12.973/14, montante recebido não pode ser tributado Os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) consideraram, por cinco votos a três, que os valores de crédito presumido

Amazon contesta avaliações de grupos de Facebook na Justiça Empresa diz ter bloqueado mais de 200 milhões de opiniões fraudadas em 2020 Rio de Janeiro A Amazon foi à Justiça contra os administradores de mais de 10 mil grupos do Facebook que, segundo a varejista, recrutam internautas para darem falsas avaliações no site em troca

Câmara Superior do Carf permite aproveitamento de JCP retroativo Voto vencedor considerou que a lei 9.249/95 não proíbe o pagamento acumulado e, portanto, não há vedaçãoA 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, pelo desempate pró-contribuinte, permitir a distribuição retroativa de Juros Sobre Capital Próprio (JCP), ou seja, a

ICMS dos combustíveis: Gilmar cria uma comissão especial para tentar uma solução A previsão é que os trabalhos do grupo comecem no dia 2 de agosto e durem até 4 de novembro deste anoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, nesta segunda-feira (18/7), a criação de uma Comissão Especial para tentar uma

SP, MG e PR anunciam reduções de alíquotas de ICMS sobre etanol hidratado Governo paulista vê queda de R$ 0,17 no litro do etanol nas bombasão Paulo | ReutersOs governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná anunciaram nesta segunda-feira (18) reduções do ICMS cobrado sobre o etanol hidratado, em uma medida que deve torná-lo