Relator da prorrogação da desoneração antevê veto do governo, mas diz que Congresso vai derrubar Deputado Jerônimo Goergen diz que texto deve ser aprovado pela Câmara na próxima semana e fala em falta de acordo com o governo, sobre a prorrogação do benefício para os 17 setores que mais empregam no PaísLauriberto Pompeu, O Estado […]
BOLETIM JURÍDICO N.º 133 – Setembro/2021 ESTRATÉGIA BIM BR – BUILDING INFORMATION MODELLING Stanley Martins Frasão e Cristina Simões Vieira Na maioria dos países da Europa e América do Norte, a industrialização da construção civil chegou ainda na segunda metade do século XX, logo após a segunda grande guerra. Leia mais O ITBI E O
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Senai não precisa pagar Salário-Educação e contribuições ao Incra, decide Carf Por desempate pró-contribuinte, entendeu-se que as entidades do Sistema S não se equiparam a empresas A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu na quinta-feira (23/9) que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) não deve recolher as
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Câmara aprova prorrogação de isenção de ICMS ao comércio por mais 10 anos; texto vai ao Senado Medida acrescenta 10 anos aos cinco anos de prorrogação dos benefícios que já existiam; incentivos serão reduzidos de forma gradativa, com uma taxa de 20% ao anoCamila Turtelli, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados
STJ segue STF e declara ilegal cobrança antecipada de ICMS por decreto Relator entendeu que era preciso alterar o entendimento no caso para seguir a decisão do STF Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Estado do Rio Grande do Sul e, com
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Alta dos combustíveis leva receita com ICMS a superar nível pré-pandemia Apesar de vendas menores, receita dos estados com essa rubrica é 4,5% maior que em 2019io de Janeiro As vendas de combustíveis ainda não se recuperaram totalmente da crise provocada pela pandemia, mas a escalada nos preços já garante aos estados uma receita de
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Lira defende ICMS fixo para combustíveis em ato com Bolsonaro Deputado prometeu votar mudanças na legislação de ICMS dos combustíveis ainda esta semana, informou o presidente Jair Bolsonaro João Pedro Pitombo Josué Seixas Salvador e Maceió Em um ato com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Alagoas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur
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TCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF Conforme decisão, ficam excluídas ações judiciais nas quais se discuta a qual estado o contribuinte deve efetuar o pagamento do tributo O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por nove votos a um, que os estados não podem cobrar ITCMD sobre heranças e
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Setor de energia elétrica vai cobrar agilidade do governo Bolsonaro Indústria se reúne em audiência pública sobre mercado livre nesta terçaão Paulo O setor de energia elétrica vai cobrar celeridade do governo Bolsonaro na implementação do mercado livre durante a discussão da audiência pública marcada para esta terça (28), na comissão de Minas e Energia
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Interesse do governo na reforma do Imposto de Renda deve-se ao seu forte impacto eleitoral Governo pretende usar a tributação na distribuição de lucros como fonte de receita para compensar a elevação do Bolsa FamíliaBernard Appy*, O Estado de S.Paulo É comum que mudanças no sistema tributário tenham efeitos contraditórios. Uma mudança pode melhorar a
