Romilda Rodrigues

STJ: alíquota zero de PIS/Cofins na importação de aeronaves vale desde a lei Tribunal conclui que benefício vale desde a Lei 10.925/2004, mesmo antes de sua regulamentação por decreto Katarina Moraes A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que operação de importação de aeronaves tem direito à alíquota zero de PIS/Cofins-Importação desde a publicação da Lei 10.925/2004, que instituiu o […]

O que fazer quando o(a) empregado(a) apresenta atestado médico, mas o INSS não o(a) considera incapacitado para o trabalho? A questão vem sendo cada vez mais frequente nos escritórios de advocacia e deve ser avaliada com cuidado. A Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 18 criou o sistema INSS/EMPRESA e regulamentou o acesso das empresas à consulta

Equipes de Armínio, Malan e Durigan já conversaram; ministro da Fazenda vem ouvindo divergentes BRASÍLIA – As equipes dos economistas Armínio Fraga e Pedro Malan já conversaram com a do ministro da Fazenda, Dario Durigan, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Um encontro entre eles deve ocorrer no futuro, mas ainda não há data fechada nem local

Déficit real aumenta e governo tende a cumprir meta fiscal graças a exceções, diz IFI BRASÍLIA – A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, alertou no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de agosto que o governo deve cumprir formalmente a meta fiscal de 2026, mas continuará tendo déficit primário (gasta mais do que

Juízas recebem menos que homens em 86% dos tribunais de Justiça, aponta pesquisa Felipe Gutierrez São Paulo Juízas e desembargadoras recebem menos que seus colegas homens em 86% dos tribunais de Justiça do país, segundo pesquisa da organização Justa. A diferença aparece mesmo quando comparados magistrados que ocupam o mesmo cargo. Ao longo de dois

Gestora de fundos processa banca de advogados e cobra R$ 596 milhões por ação da tragédia de Mariana Alex Sabino São Paulo A Vinci SPS Capital abriu processo na corte de Justiça, em Londres, contra o escritório britânico de advocacia Pogust Goodhead. A gestora de fundos pleiteia o pagamento de 84,3 milhões de libras esterlinas

Em vitória de empresas de tecnologia, TRF-3 suspende trechos de marco regulatório de transporte Alex Sabino São Paulo Em resultado favorável para empresas de tecnologia do segmento, como Buser e FlixBus, o marco regulatório de transporte rodoviário interestadual de passageiros teve trechos suspensos pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). A decisão foi da

Ao assumir presidência do STJ, Salomão destaca filtro de relevância e importância social do tribunal Para o ministro, tribunais não apenas resolvem conflitos individuais, mas também ‘redefinem os próprios fundamentos da vida social’ Flávia Maia, Carolina Maingué Pires O ministro Luis Felipe Salomão assumiu nesta quarta-feira (19/8) a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Justiça pode multar Casas Bahia em R$ 100 mil por dia se apagar dados de demissões A Casas Bahia pode ser obrigada a pagar uma multa diária de R$ 100 mil caso delete, altere ou sobrescreva qualquer dado ou documento relacionado ao plano de reestruturação que resultou no fechamento de 298 lojas e na demissão

Data centers: a dúvida é quanto de energia, água e infraestrutura o Brasil consegue fornecer A disparada do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil abre mercado de bilhões de dólares para os data centers. Mas há estrangulamentos a enfrentar. O data center é a instalação física que concentra servidores, sistemas de armazenamento, redes de