BOLETIM JURÍDICO N.º 188 – Abril/2026 ROMPIMENTO UNILATERAL DO REGIME DE RECIPROCIDADE ENTRE A ORDEM DOS ADVOGADOS DE PORTUGAL E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Stanley Martins Frasão A relação institucional entre a advocacia brasileira e portuguesa sempre esteve marcada por forte proximidade histórica, linguística e jurídica. Nesse contexto, foi estabelecido um regime de […]
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Relator prevê votação do PL de IA na comissão especial até o início de maio Deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou que 90% dos temas já estão definidos e que ele não vai incluir no parecer os incentivos para data centers Letícia Mori, Edoardo Ghirotto O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do PL 2338/2023, que institui
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Pressão da indústria trava discussão de projeto sobre fim da escala 6×1 na Câmara em ano eleitoral BRASÍLIA – O novo adiamento na tramitação do projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 na Comissão de Trabalho da Câmara expôs a pressão de setores contrários à medida, que buscam usar todos os recursos
Guerra será um teste para a resiliência do agro nacional, diz Marcos Jank, novo colunista do Estadão Para Marcos Jank, professor de agronegócios globais no Insper, o agronegócio brasileiro corre o risco de enfrentar um desabastecimento de fertilizantes se a guerra no Oriente Médio piorar. O Brasil tem extrema dependência das importações nessa área, comprando
Câmara aprova projeto que abre brecha no Orçamento para licença-paternidade; texto vai à sanção Laura ScofieldFernanda Brigatti Brasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei complementar que abre brechas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na Lei de Responsabilidade Fiscal para viabilizar o pagamento da licença-paternidade ampliada. O texto
PF faz operação contra Comando Vermelho, investiga CEO da Fictor e cita fraude de R$ 500 mi Pedro S. Teixeira São Paulo A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (25), uma operação para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro atribuído a um grupo criminoso ligado ao Comando Vermelho. Entre os alvos estão sócios da Fictor,
Decisão do STF sobre penduricalhos legitima pagamentos acima do teto; entenda efeitos Renata Galf São Paulo O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira (25) uma tese ampla sobre pagamentos e penduricalhos para membros do Judiciário e do Ministério Público. Com 18 pontos no total, ela valerá até o momento em que o Congresso aprovar
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Definição sobre julgamento judicial do IBS/CBS deve anteceder reforma, diz Barroso Ex-ministro sugeriu o uso da ação declaratória de constitucionalidade como instrumento de uniformização Bárbara Mengardo Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o formato para julgamento judicial dos tributos criados pela reforma tributária é um tema que precisa ser solucionado
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Governo exige que apps mostrem quanto o trabalhador recebe do valor da corrida; GT pede piso maior BRASÍLIA – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, divulgou nesta terça-feira, 24, o relatório final do grupo de trabalho (GT) sobre entregadores por aplicativos com críticas à “ganância” das plataformas e com discurso voltado aos trabalhadores,
Fim da escala 6×1 pode redesenhar economia do trabalho O tema da escala 6×1 será um dos pilares dos debates que se avizinham para este ano. No Brasil, basicamente, esse regime está presente em setores que exigem funcionamento contínuo e flexibilidade operacional. Porém, nos últimos dois anos, surgiram propostas e discussões políticas visando reduzir ou
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