Romilda Rodrigues

STJ nega créditos de PIS/Cofins a postos de combustíveis em vigência da LC 192 Decisão unânime da 1ª Seção do STJ afastou argumento de que a lei criou modelo distinto da monofasia Katarina Moraes Postos de combustíveis não têm direito à manutenção de créditos de PIS/Cofins gerados durante a vigência da Lei Complementar 192/2022, que alterou a tributação dos combustíveis e previu temporariamente a alíquota zero das contribuições. […]

Mineração de urânio cai e abertura ao setor privado trava no Executivo Uma minuta de decreto considerada estratégica para o futuro da mineração de urânio no Brasil está parada na Casa Civil desde fevereiro, sem previsão para conclusão da análise, segundo apurou a Coluna. Elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, a proposta regulamenta a

Governo aponta nove propostas no Congresso com impacto de R$ 111 bi ao ano PUBLICIDADE Na quinta-feira, 11, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento informaram que nove propostas em tramitação no Congresso Nacional representam, em conjunto, um impacto fiscal estimado em R$ 111 bilhões por ano para o governo federal. O ministro

Governo Lula editou ou sancionou dez medidas sem respeitar exigências fiscais em 2025, aponta TCU BRASÍLIA — Enquanto o governo Lula reage à aprovação de “pautas-bomba” pelo Congresso Nacional e cobra responsabilidade fiscal dos parlamentares, o Executivo editou ou sancionou dez medidas de renúncia de receita em 2025 sem cumprir integralmente as regras que exigem

Relator diz que mudará projeto de lei sobre 6×1 para evitar impacto de horas extras sobre empresas Raphael Di Cunto Brasília O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator do projeto de lei que regulamenta o fim da escala 6×1, deve fazer ajustes na proposta para evitar um impacto na remuneração dos trabalhadores e nos custos

MP do frete emperra no Congresso sob pressão do agro e da indústria, e caminhoneiros ameaçam parar André Borges Brasília A fiscalização eletrônica da tabela do frete dos caminhoneiros, implantada recentemente pelo governo para ampliar o controle sobre os valores mínimos pagos no transporte de carga, se converteu em uma intensa disputa política no Congresso

Plintron recorre ao STJ para reverter bloqueio na aquisição da Surf Telecom Alex Sabino São Paulo A empresa indiana Plintron tenta reverter nesta quarta-feira (17) a suspensão de decisão favorável que havia obtido no processo de aquisição de controle da Surf Telecon, operadora brasileira de redes móveis virtuais. O recurso será julgado pelo STJ (Superior

STJ mantém entendimento sobre fraude à execução em venda de imóvel Alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa configura fraude, mesmo sem má-fé do comprador Katarina Moraes A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, o entendimento de que configura fraude à execução a alienação de imóvel realizada após a inscrição

Decisão do STJ sobre aluguel por temporada toca em direito constitucional, diz diretora do Airbnb Críticas ao modelo de aluguel por temporada ganharam um reforço de peso em maio, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que proprietários de imóveis só poderão anunciar apartamentos em plataformas como o Airbnb mediante aprovação da assembleia do

Insensatez lá e aqui: EUA insiste em tarifas equivocadas; e o Brasil, na irresponsabilidade fiscal Por José Roberto Mendonça de Barros As tarifas de Trump são insensatas e um equívoco estratégico e econômico, o que inclui as aplicadas ao Brasil. PUBLICIDADE A existência de um persistente saldo comercial a favor dos EUA torna o evento