STJ impede exclusão de ICMS e o PIS/Cofins da base de cálculo do IPI Demais instâncias do Judiciário devem seguir o mesmo entendimento, sob o rito dos repetitivos Katarina Moraes A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela impossibilidade de exclusão do ICMS e PIS/Cofins da base de cálculo do […]
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Mendonça suspende julgamento sobre compensação a aposentados do INSS, que vai ao plenário do STF BRASÍLIA – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu transferir para o plenário físico da Corte o debate sobre a homologação do acordo do governo Luiz Inácio Lula da Silva para compensar aposentados e pensionistas lesados por descontos
Fusões e aquisições devem seguir em recuperação mesmo em ano de eleições O mercado de fusões e aquisições (M&A, na sigla em inglês) deve seguir ativo em 2026, mesmo com as eleições presidenciais, que prometem volatilidade alta. As projeções de especialistas vão de estabilidade a um pequeno aumento no volume de transações, em meio a
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Senado rompe padrão com aprovação de texto que ameaça desestabilizar ainda mais as finanças públicas Com 57 votos e duas abstenções, o Senado aprovou recentemente um conjunto de regras específicas que favorecem as condições de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde. São, desde logo, pessoas que fazem um trabalho valioso — mas não é
França pede que União Europeia adie votações necessárias para acordo com Mercosul São Paulo A menos de uma semana da data prevista para a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia, a França pediu neste domingo (14) o adiamento das votações do tratado pelo Parlamento Europeu e Conselho Europeu, marcadas para as próximas terça
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Investimentos em data centers estão paralisados por incerteza sobre tributos, diz entidade Patrícia Campos Mello São Paulo Os investimentos em data centers estão paralisados enquanto as empresas esperam pela votação da medida provisória do Redata, regime tributário especial para o setor, segundo a ABDC (Associação Brasileira de Data Center). De acordo com empresários do setor
Alckmin diz que PL da Dosimetria reforça ideia de Justiça branda com crimes de ‘colarinho branco’ Juliana Arreguy Felipe Gutierrez São Paulo O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse na noite desta sexta-feira (12) que a aprovação do PL da Dosimetria não é um bom exemplo porque passa a ideia de punições brandas para crimes de
Mendonça vê risco ao crédito e suspende norma de MT sobre consignado O decreto de Mato Grosso paralisava por 120 dias os efeitos ‘financeiros e operacionais’ de contratos de crédito consignado dos servidores do estado Lucas Mendes O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (11/12) um decreto legislativo de Mato
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Carf concede adicional de periculosidade a conselheiros da Fazenda que atuam no órgão BRASÍLIA – Conselheiros do Ministério da Fazenda que atuam no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) terão direito a adicional de periculosidade, segundo decisão do próprio órgão. Uma portaria editada pelo presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, concedeu o
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Google pode pagar multa milionária se descumprir acordo com Cade BRASÍLIA – O Google pode ter de pagar multa milionária se descumprir acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nessa quarta-feira, 10. O plenário do órgão de defesa da concorrência validou, por unanimidade, um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) para a
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