STF define que redes não serão punidas se provarem ‘dúvida razoável’ sobre ilicitude de publicações Ana Pompeu Luísa Martins Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta quarta-feira (17) que as plataformas de redes sociais não serão punidas por não remover conteúdos apontados como ilícitos caso provem haver dúvida razoável sobre eles. Para isso, as […]
STJ julgará caso relacionado à 2ª Guerra Mundial que deve custar R$ 260 milhões à Ambev Decreto de Getúlio Vargas em 1942 gerou disputa entre União e a empresa alemã F. Laeisz, que reivindicam dividendos da cervejaria Carolina Maingué Pires O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar, nesta terça-feira (16/6), uma batalha legal e
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Senado aprova projeto que blinda parte do orçamento das agências reguladoras BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 16, um projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para blindar parte do orçamento de agências reguladoras das limitações que ocorrem na avaliação bimestral feita pelo governo. A aprovação foi por 51 votos a
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Norte, Centro-Oeste ou Sudeste? Qual região vai liderar o crescimento econômico neste ano? O Norte deve voltar a ocupar uma posição de destaque e liderar o crescimento econômico no Brasil neste e no próximo ano, mostra um estudo realizado pelo banco Santander. O Produto Interno Bruto (PIB) da região deve avançar 3% em 2026 e
Mercosul e Japão anunciam início de negociações de acordo comercial João Caminoto Évian-les-Bains (França) O Mercosul e o Japão anunciaram nesta terça-feira (16) o lançamento formal das negociações de um acordo de parceria econômica. O anúncio foi feito em declaração conjunta divulgada pelo Itamaraty após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
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Governo retira urgência de projeto de lei que regula fim da escala 6×1 Caio Spechoto Augusto Tenório Raphael Di Cunto Brasília O governo Lula (PT) decidiu retirar nesta terça-feira (16) a urgência constitucional do projeto de lei que regula o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
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STJ nega créditos de PIS/Cofins a postos de combustíveis em vigência da LC 192 Decisão unânime da 1ª Seção do STJ afastou argumento de que a lei criou modelo distinto da monofasia Katarina Moraes Postos de combustíveis não têm direito à manutenção de créditos de PIS/Cofins gerados durante a vigência da Lei Complementar 192/2022, que alterou a tributação dos combustíveis e previu temporariamente a alíquota zero das contribuições.
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Mineração de urânio cai e abertura ao setor privado trava no Executivo Uma minuta de decreto considerada estratégica para o futuro da mineração de urânio no Brasil está parada na Casa Civil desde fevereiro, sem previsão para conclusão da análise, segundo apurou a Coluna. Elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, a proposta regulamenta a
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Governo aponta nove propostas no Congresso com impacto de R$ 111 bi ao ano PUBLICIDADE Na quinta-feira, 11, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento informaram que nove propostas em tramitação no Congresso Nacional representam, em conjunto, um impacto fiscal estimado em R$ 111 bilhões por ano para o governo federal. O ministro
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Governo Lula editou ou sancionou dez medidas sem respeitar exigências fiscais em 2025, aponta TCU BRASÍLIA — Enquanto o governo Lula reage à aprovação de “pautas-bomba” pelo Congresso Nacional e cobra responsabilidade fiscal dos parlamentares, o Executivo editou ou sancionou dez medidas de renúncia de receita em 2025 sem cumprir integralmente as regras que exigem
