Romilda Rodrigues

STJ: rescisão unilateral de planos precisa ser notificada, mesmo em caso de fraude Os ministros levaram em consideração a boa-fé de beneficiários sem vínculo com a mantenedora do plano Jéssica Gotlib A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadoras de planos de saúde devem notificar previamente os usuários sobre a exclusão […]

Comissão do Senado aprova PEC do fim da jornada 6×1, com regra de transição; texto vai ao plenário BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, para acabar com a jornada de trabalho 6X1, ou seja, com seis dias de

Câmara sinaliza votação nesta semana de corte de benefícios fiscais e governo Lula fica otimista BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados teria sinalizado à equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o projeto de corte linear de benefícios tributários deve ser votado ainda nesta semana, podendo ser até na

México aprova aumento de tarifas de até 50% sobre importações do Brasil, China e outros 10 países O Congresso mexicano aprovou nesta quarta-feira, 10, um aumento de pelo menos 35% nas tarifas de importação de 1,4 mil produtos de 12 países com os quais não possui acordos comerciais, entre eles o Brasil e a China,

Código de Defesa do Contribuinte dá poderes inéditos ao Estado contra devedor contumaz Eduardo Cucolo São Paulo O projeto de lei complementar 125, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, foi aprovado no Congresso com uma inovação em relação à proposta inicial: a previsão de punições severas para os chamados devedores contumazes. Pelo projeto, as empresas classificadas

Comissão do Senado aprova fim da escala 6×1 em votação relâmpago sem combinar com o governo Caio SpechotoMariana Brasil Brasília A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o fim da escala de trabalho 6×1, de seis dias semanais com apenas um de descanso, texto alinhado ao que defende o governo de

Gilmar faz acordo com Senado e suspende restrição a impeachment de ministros do STF José Marques Brasília O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu parte da decisão que limita processos de impeachment contra integrantes da corte. O movimento faz parte de uma negociação para que o Senado aprove novas regras para a destituição de magistrados e outras autoridades. Pelo

Carf concede adicional de periculosidade a conselheiros da Fazenda por julgarem processos Segundo Carf, conselheiros enfrentam risco de violência física ao participar de sessões presenciais em ambiente aberto ao público Victoria Lacerda Uma portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicada na última quarta-feira (3/12) concedeu adicional de periculosidade aos conselheiros representantes da Fazenda

Sonegação é estratégia de negócios de devedor contumaz, e dinheiro é enviado para fora, diz Haddad BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 9, que o projeto de lei complementar (PLP) 125, do devedor contumaz, visa coibir a sonegação em setores estratégicos que já têm uma carga tributária elevada para coibir

Devedor contumaz: Câmara aprova projeto que endurece regras para punir sonegadores BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, por 436 votos a 2, o projeto que define punições para devedores contumazes e novas regras para a atuação no setor de combustíveis, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro. PUBLICIDADE O