Receita não pode afastar imunidade de fundação com Cebas, diz Carf Fiscalização sustentava que entidade não teria direito à imunidade em razão da cessão de mão de obra Diane Bikel A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança de contribuições previdenciárias […]
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STF adia julgamento sobre desoneração da folha para quinta-feira BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira, 30, o julgamento sobre a desoneração da folha de pagamentos concedida a empresas de 17 setores da economia e municípios. O processo estava inicialmente na pauta desta quarta, 29. A tendência é a Corte declarar
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Redução da jornada, fim da escala 6×1 e desvalorização do trabalho A popularidade no Brasil do fim da escala seis por um e da redução da jornada de trabalho reflete, para o economista Samuel Pessôa (BTG Pactual e FGV-IBRE), uma sociedade que valoriza pouco o trabalho e mostra preferência por mais lazer em detrimento de
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Criado para compensar a isenção de IR, imposto sobre dividendos arrecada R$ 464 mi no trimestre Eduardo Cucolo São Paulo O Imposto de Renda Mínimo para quem recebe lucros e dividendos acima de R$ 50 mil gerou uma arrecadação de apenas R$ 464 milhões no primeiro trimestre de 2026, segundo a Receita Federal. O valor
Rejeição de Messias implode relação entre Lula e Senado, e governistas discutem reação Brasília A derrota imposta pelo Senado ao presidente Lula (PT) com a rejeição da indicação de Jorge Messias como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) despertou a fúria de governistas contra Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Casa. Parte dos aliados de
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Messias é rejeitado pelo Senado para o STF, e Lula sofre derrota histórica Carolina Linhares Augusto Tenório Isadora Albernaz Brasília O Senado impôs uma derrota histórica ao presidente Lula (PT) e rejeitou a indicação de Jorge Messias, 46, ao STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão é resultado de uma queda de braço entre o Congresso
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Câmara aprova projeto que fixa prazo prescricional de 5 anos para punir titulares de cartórios Projeto altera Lei dos Cartórios e cria contagem prescricional administrativa a partir do fato ou do fim da conduta Luísa Carvalho A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/4), o projeto de lei que estabelece prazo de cinco anos para
Relator da PEC 6×1 defende transição para mercado se adaptar: ‘Ninguém quer fazer a fórceps’ BRASÍLIA – Nomeado nesta terça-feira, 28, como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) defende uma regra de transição para que o mercado se adapte à redução na
Acordo Mercosul-União Europeia começa a valer na sexta; especialistas avaliam qual será o impacto Após três décadas de elaboração e negociações, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entrará em vigor nesta sexta-feira, 1º. Com o decreto de promulgação assinado nesta terça-feira, 28, pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Redução da jornada de trabalho: quem vai pagar essa conta? O governo federal e o Congresso Nacional iniciaram 2026 com uma discussão que, mais uma vez, pretende jogar a conta nas costas do empreendedor brasileiro. Tramitam na Câmara e no Senado propostas de emendas à Constituição para a redução da jornada de trabalho, que, em
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