Câmara aprova projeto que fixa prazo prescricional de 5 anos para punir titulares de cartórios Projeto altera Lei dos Cartórios e cria contagem prescricional administrativa a partir do fato ou do fim da conduta Luísa Carvalho A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/4), o projeto de lei que estabelece prazo de cinco anos para […]
Relator da PEC 6×1 defende transição para mercado se adaptar: ‘Ninguém quer fazer a fórceps’ BRASÍLIA – Nomeado nesta terça-feira, 28, como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) defende uma regra de transição para que o mercado se adapte à redução na
Acordo Mercosul-União Europeia começa a valer na sexta; especialistas avaliam qual será o impacto Após três décadas de elaboração e negociações, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entrará em vigor nesta sexta-feira, 1º. Com o decreto de promulgação assinado nesta terça-feira, 28, pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Redução da jornada de trabalho: quem vai pagar essa conta? O governo federal e o Congresso Nacional iniciaram 2026 com uma discussão que, mais uma vez, pretende jogar a conta nas costas do empreendedor brasileiro. Tramitam na Câmara e no Senado propostas de emendas à Constituição para a redução da jornada de trabalho, que, em
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Lula assina decreto do acordo Mercosul-UE e diz que pacto foi firmado com ‘ferro, suor e sangue’ Mariana Brasil Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (28) o decreto de promulgação do acordo Mercosul–União Europeia, que passa a entrar em vigor a partir do dia 1º de maio. O pacto
Mercosul vive impasse sobre divisão de cotas em acordo com União Europeia Ricardo Della Coletta Brasília O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um impasse com os sócios do Mercosul sobre a divisão das cotas abertas pelo acordo comercial assinado com a União Europeia. As divisões internas envolvem o cálculo para
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Messias chega a sabatina para STF sob risco de derrota histórica e com incerteza sobre Alcolumbre Brasília Indicado pelo presidente Lula (PT) à vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União, Jorge Messias, tem a aprovação no Senado incerta diante da falta de sinalização de apoio do
Messias no STF altera tabuleiro e redefine a correlação de forças no tribunal Indicação de Messias ao STF pode mudar rumos do Direito do Trabalho e equilíbrio da Corte Alexandre Lauria Dutra A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) tende a alterar a dinâmica interna da Corte e pode reconfigurar o equilíbrio
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Tarifa zero: Contribuição pode substituir vale-transporte, mas custo aumenta para 95% das empresas BRASÍLIA — Uma contribuição sobre a folha de pagamento poderia substituir o vale-transporte e financiar uma política de tarifa zero no Brasil, mas o custo aumentaria para 95% das empresas, conforme um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os
Judicialização da dívida pública não é apenas questão legal: é grave problema econômico e social O Brasil vive uma realidade paradoxal: enquanto cidadãos e empresas aguardam anos para receber valores que lhes são devidos por decisões judiciais, o Estado acumula precatórios não pagos, transformando uma obrigação legal em crise estrutural. Os precatórios – dívidas do
