outubro 2025

Fachin prioriza cúpula de tribunais em 1º dia à frente do STF e defende aproximar Judiciário da população

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Fachin prioriza cúpula de tribunais em 1º dia à frente do STF e defende aproximar Judiciário da população Cézar Feitoza Brasília O primeiro dia do ministro Edson Fachin na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) foi tomado por reuniões com presidentes de tribunais superiores e de segunda instância, em um movimento para priorizar a atenção […]

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BOLETIM JURÍDICO N.º 182 – Outubro/2025

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BOLETIM JURÍDICO N.º 182 – Outubro/2025 DA DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA LEI 8.906 PARA PERMITIR CONSÓRCIOS ENTRE SOCIEDADES DE ADVOGADOS Stanley Martins Frasão O Projeto de Lei 3716/2019, atualmente aguardando pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de autoria da Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), propõe a inclusão dos

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