Lula diz que vai propor que sistema financeiro ‘pague o devido imposto’, após derrubada de MP

Raquel Lopes Idiana Tomazelli Marcos Hermanson

Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (9), após a derrota na Câmara da MP (medida provisória) da alta de impostos, que vai se reunir com integrantes do governo na próxima semana para discutir soluções, inclusive sobre como garantir que as fintechs “paguem os impostos devidos”.

“Eu estou indo para a Bahia, da Bahia para São Paulo, e de São Paulo para Roma para discutir a questão da aliança global contra a fome e a miséria”, disse em entrevista para a rádio Piatã da Bahia.

“Eu volto na quarta-feira e aí, sim, eu vou reunir o governo para discutir como é que a gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, que tem fintechs maior que banco, que elas paguem o imposto devido a esse país”, completou.

Derrubada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8), a MP 1.303 pretendia aumentar a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) cobrada das fintechs. No caso das instituições de pagamento, a alíquota aumentaria de 9% para 15%, e no caso das financeiras, de 15% para 20%, a mesma cobrada de bancos.

O setor de fintechs aponta para uma “punição pelo sucesso” no argumento de Lula. “A afirmação [de que algumas empresas ficaram grandes demais] pode estar correta quando você olha o número de clientes”, diz Eduardo Lopes, diretor de políticas públicas do Nubank e presidente da Zetta, associação que representa empresas do setor. “Mas, se você olhar as métricas que de fato importam no setor financeiro, nessas a gente está muito distante ainda [dos grandes bancos].”

Segundo levantamento das associações do setor, o crédito concedido aos cinco maiores bancos do país representa 70% do total de crédito na praça, contra apenas 6% se consideradas as principais fintechs. No caso do volume de dinheiro depositado, a diferença é de 64% para 6%.

Para a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), no entanto, “não estamos falando de startups incipientes, mas de grandes players do sistema financeiro, que continuam a usufruir de tratamento fiscal privilegiado, mesmo competindo diretamente com os bancos”.

Lopes, da Zetta, diz que a associação propôs ao governo um aumento escalonado nas alíquotas, impactando todo o setor financeiro e não apenas as fintechs –um aumento maior na alíquota para os bancos, médio para as financeiras e menor para as instituições de pagamento.

“As grandes fintechs são lucrativas, a gente não está negando isso”, diz Diego Perez, presidente da ABFintechs (Associação Brasileira das Fintechs). “Só que as pequenas fintechs ainda estão buscando seu lugar ao sol. Se você, de partida, aumenta a tributação sobre o lucro líquido, acaba inviabilizando centenas de modelos de negócio.”

A Febraban afirmou que o pleito histórico dos bancos é que todas as instituições financeiras sejam submetidas à mesma alíquota nominal.

Nesta quinta, Haddad publicou vídeo nas redes sociais em que lamenta a derrubada da MP, dizendo que ela tinha como objetivo cobrar o mínimo de bilionários, bancos e bets. Ele afirmou que “o lobby dos privilegiados prevaleceu” no Congresso, mas que os brasileiros estão atentos a quem “trai o interesse nacional” e que o governo vai manter a busca pela justiça social.

Segundo técnicos da área econômica, a derrubada da medida deve causar um bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e obrigar um ajuste de R$ 35 bilhões no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026. Para governistas, esse era justamente o objetivo de partidos do centrão e da bancada ruralista: restringir o espaço fiscal de Lula no ano em que ele deve buscar a reeleição.

Diante do risco fiscal, líderes e deputados governistas no Congresso afirmam que o governo estuda um arsenal de medidas para recuperar a arrecadação prevista com a medida.

Entre as possibilidades estão um novo decreto para ampliar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) —após o recuo parcial na tentativa de aumentar o imposto em determinadas operações— e a retomada de partes do texto rejeitado por meio de projetos de lei.

A vantagem do decreto é que ele não depende de aval do Congresso Nacional. Além do IOF, o governo pode recorrer a esse instrumento para subir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Por meio de projeto de lei, o governo poderia tentar emplacar novamente a regra que limita o uso de créditos tributários para abater impostos a pagar, permitindo o benefício apenas quando houver comprovação de efetivo pagamento do tributo que gerou o crédito, ou ainda a tributação maior das bets, além das fintechs citadas por Lula. No entanto, esses temas podem enfrentar novas resistências no Congresso.

A edição de uma nova MP neste momento para repetir trechos da medida rejeitada é uma opção descartada por questões jurídicas. O STF (Supremo Tribunal Federal) já declarou inconstitucional a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido anteriormente rejeitada ou teve a eficácia exaurida por decurso de prazo —precisamente o caso da iniciativa atual.

Um integrante da equipe econômica não descarta a possibilidade de aumento no IOF no futuro, caso o governo precise reforçar a arrecadação, mas ainda não há decisão tomada. Outro interlocutor do governo diz que há muita especulação em torno de novas medidas, mas não há definição.

Na avaliação de um técnico, porém, o governo tem urgência em resolver o impasse que se formou para as contas dos dois anos, 2025 e 2026.

Líderes do governo no Congresso afirmam ainda que, nas conversas até aqui, houve quem cogitasse inclusive incluir alguns pontos da medida dentro do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000. A proposta atualmente está no Senado Federal sob relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL).

Uma possibilidade, por exemplo, seria reincluir títulos como LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito do Agronegócio), que permaneceram isentos de IR, na base de cálculo do imposto mínimo a ser cobrado de pessoas de alta renda. O projeto original do Executivo previa a inclusão, mas os rendimentos foram blindados em meio à negociação do texto na Câmara.

A retomada da tributação indireta desses títulos, porém, enfrenta resistência, uma vez que o objetivo de Calheiros e de outros integrantes da base aliada de Lula é aprovar a proposta em até 30 dias e sem grandes alterações, para evitar que ela tenha que voltar para a Câmara dos Deputados. Mexer nesse ponto provavelmente forçaria este retorno. A derrota na discussão da MP veio mesmo após o governo fazer uma série de concessões na tentativa de ampliar o apoio à medida, o que incluiu poupar as bets (casas de apostas) do aumento na tributação proposto inicialmente e manter a isenção sobre rendimentos de títulos imobiliários e do agronegócio.

Fonte: Folha de São Paulo