Relator entrega novo texto sobre devedor contumaz após Operação Carbono Oculto; veja ponto a ponto BRASÍLIA – O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) apresentou nesta segunda-feira, 1°, um novo relatório sobre o projeto para definir e punir devedores contumazes (PLP 125/2022). A previsão é que ele seja pautado no plenário do Senado nesta terça-feira, 2. […]
Tributação de debêntures pode pressionar Tesouro e elevar tarifas, aponta estudo A proposta de alterar a tributação das debêntures incentivadas, prevista na Medida Provisória (MP) 1.303/25, deve reduzir a atratividade desse instrumento e gerar impacto fiscal relevante. Estudo da Pezco Economics, encomendado pelo MoveInfra, estima que a medida obrigaria o Tesouro Nacional a aportar R$
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PL do devedor contumaz propõe capital mínimo para setor de combustíveis após ação contra PCC Luany Galdeano Brasília O projeto do devedor contumaz, para punir quem descumpre reiteradamente com o pagamento de tributações, propõe que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) estabeleça um capital social mínimo para empresas no setor de
PF encontra novas minutas de ministros do STJ em investigação sobre vendas de decisões José Marques Brasília A Polícia Federal encontrou novas minutas de votos de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em análises de aparelhos apreendidos nas investigações que apuram suspeitas de um esquema de venda de decisões judiciais na corte. As análises
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Carf cancela autuação bilionária da Petrobras sobre aquisição de plataforma Por maioria de 5 a 1, a turma afastou a cobrança de IRPJ e CSLL em operações de importação por afretamento e aquisição de plataformas de petróleo e gás Diane Bikel 31/08/2025|07:07 Por maioria de 5 a 1 a favor da Petrobras, a 1ª Turma 4ª
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PF encontra com lobista novas minutas de decisões de mais quatro gabinetes de ministros do STJ BRASÍLIA – A investigação da Polícia Federal sobre um esquema de venda de decisões e vazamento de informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou novas minutas de decisões de ministros da Corte em um notebook do lobista Andreson
Haddad critica ‘política hostil’ dos EUA, defende isenção do IR e comenta prejuízos de estatais BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a postura dos Estados Unidos em relação às negociações sobre o tarifaço aplicado contra produtos brasileiros. Ele voltou a relatar que o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, cancelou uma reunião
Transmissão de herança sem imposto pelo método 3 holdings entra na mira dos fiscos Eduardo Cucolo São Paulo “Não é mágica, porque mágica é truque, e truque é fraude.” É assim que o advogado Marcio Carvalho de Sá, dono do Time Holding Brasil, descreve um método utilizado para transmissão de bens sem pagamento do imposto
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Julgamento de Bolsonaro no STF projeta embate sobre delação, penas e sobreposição de crimes Arthur Guimarães de Oliveira São Paulo Marcado para começar nesta terça-feira (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus do primeiro núcleo da trama golpista deve ter três focos principais de controvérsia jurídica, segundo especialistas. A expectativa
BOLETIM JURÍDICO N.º 181 – Setembro/2025 DEFESA DA MANUTENÇÃO DO MODELO SOCIETÁRIO EXCLUSIVO NA ADVOCACIA: UM ALERTA CONTRA A EXTENSÃO ÀS COOPERATIVAS Stanley Martins Frasão A Proposição 49.0000.2024.005075-5/COP, que tem por origem o Instituto dos Advogados do Brasil – IAB (Ofício n. PR/COM/50/2024), em trâmite no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, sob
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