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Artigos

CONHECENDO O SIMPLES NACIONAL

19/12/2017

Lei Complementar nº 123/2006, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, reputado Simples Nacional.

O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias.

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TRANSTORNOS MENTAIS E O TRABALHO

19/12/2017

À medida que o tempo passa a sociedade enfrenta novos problemas ou outros renascem. Atualmente os de natureza psicológica surgem como grandes vilões da saúde mental e física das pessoas.

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AS NOVAS MODIFICAÇÕES LEGISLATIVA E JUDICIAL SOBRE O HOMICÍDIO CAUSADO POR EMBRIAGUEZ NO VOLANTE

19/12/2017

Na legislação atual o artigo 302 do CTB prevê que aquele que na direção de veículo automotor matar alguém sem a intenção de fazê-lo – homicídio culposo -, poderá ser submetido à pena de prisão de 02 a 04 anos, além da suspensão ou proibição de uso da carteira nacional de habilitação (CNH).

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NOVO PROJETO DE LEI QUE VISA O INCENTIVO À CULTURA

19/12/2017

Objetivando fomentar e incentivar as instituições culturais e artísticas privadas sem fins lucrativos nacionais, o Deputado Federal Abi-Ackel criou o Projeto Lei nº 7.41/2017, que visa instituir fundo patrimonial que seja destinado ao auxílio e manutenção dessas instituições.

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O Código de Conduta do Homero Costa Advogados

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Migalhas




Migalhas Quentes - Empresa compensar débito tributário com precatório vencido e não pago pela Fazenda
TJ/SP concedeu segurança pleiteada pela empresa, como medida de "efetiva justiça”
Migalhas Quentes - Band Vale é condenada por reportagem que expôs clínica odontológica
Decisão é da Justiça de SP.
Migalhas Quentes - Cerveja Rio Carioca é condenada por propaganda que deprecia cerveja Itaipava
TJ/SP manteve sentença que fixou R$ 50 mil de dano moral.
Migalhas Quentes - Uber ressarcirá passageiro que teve mochila furtada durante corrida
Justiça de MG considerou que caberia ao Uber zelar pela segurança do passageiro e de suas bagagens.
Amanhecidas - MIGALHAS nº 4.280
Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de janeiro de 2018.
Migalhas Quentes - Para advogado, combate às fake news via criminalização da conduta não é a solução
Conselho Consultivo do TSE se reuniu no último dia 15 para tratar do assunto.


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