Não há indústria de precatórios: há União infringindo lei, diz sócio de gestora de ativos judiciais

Para Eduardo Nobre, sócio-fundador da Lass Legal Capital, gestora especializada em ativos judiciais, não existe uma “indústria” de precatórios no Brasil. Na visão dele, o motivo para a União ter centenas de bilhões em provisões para pagar dívidas de precatórios é muito simples.

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“A União vem, de forma recalcitrante, infringindo a lei, os direitos individuais, não pagando conta e criando tributo inconstitucional”, disse Nobre, em evento da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) nesta quarta-feira, 23, em São Paulo.

O executivo participou do painel que reuniu gestores ligados à área de Special Situations, isto é, investimentos em ativos estressados, como empresas em reestruturação, créditos judiciais e precatórios. Participaram da discussão os executivos Fábio Vassel, sócio da Starboard, e Marcelo Mifano, sócio da Vinci Compass. A mediação foi feita por Cesar Collier, sócio da gestora americana Siguler Guff. A resposta de Nobre sobre a conduta da União veio de uma provocação de Collier sobre a pesquisa Atlas/Estadão, divulgada na terça-feira, 22. O estudo aponta que 6 em cada 10 brasileiros não confiam no Supremo Tribunal Federal (STF). “Diante disso, como é que você tem coragem de investir nessa classe (de ativos judiciais)?”, perguntou o mediador. a Lass Legal Capital, participou de evento da ABVCAP Foto: Estudio Tammar

A Lass Legal Capital é uma gestora especializada em ativos judiciais, ou seja, compra ou estrutura operações envolvendo direitos creditórios decorrentes de disputas judiciais públicas, incluindo precatórios, ou privadas. Apesar da desconfiança, Nobre classifica a situação do STF como algo pontual. “A grande maioria das discussões (jurídicas) acaba se resolvendo de forma correta”, afirmou Nobre. “Acho que o sistema judiciário, de forma geral, funciona muito bem no Brasil.”

Já a situação do acúmulo de precatórios viria de uma lógica inconsistente da União. “Eles (a União) sempre trabalham com a lógica de que, se criarem um imposto inconstitucional, vão receber o dinheiro agora e vai demorar muito para a discussão chegar, se não chegar apenas no outro governo”, aponta o sócio da Lass Legal Capital.

Recuperações judiciais são repelente de concorrência

Os processos de recuperação judicial e extrajudicial não são um ambiente de fácil navegação e contam, também, com algum grau de desconfiança jurídica dos investidores. Para a Starboard, mesmo com certa complexidade em alguns tribunais, as RJs e REs passam por um período de grande amadurecimento.

“É muito bacana ver como o mercado brasileiro se sofisticou, com os bancos entendendo, por exemplo, que a recuperação extrajudicial foi concebida pra ajudá-los. Isso é uma coisa que a gente falava há uns 10 anos, e havia uma certa resistência”, diz Vassel. “Em vez de exigirem uma saída forçada (de uma empresa), hoje os credores têm sido muito mais proativos em se agrupar e fazer aquela decisão que faz mais sentido para os principais, valer para todos.”

Vassel argumenta que, para ter êxito em teses que envolvem recuperações judiciais e extrajudiciais, é preciso saber navegar e entender as peculiaridades desse segmento. As RJs e REs funcionam, para a Starboard, como um “repelente de concorrência”. É o momento em que muitos operadores estratégicos, mas sem mandato para lidar com litígios, não conseguem acessar o ativo. “E a gente pode entrar, comprar e às vezes vender para eles (operadores estratégicos) depois”, aponta. “Nós buscamos que o nosso dinheiro seja o elemento que conclui aquela etapa (de recuperação).” Não é qualquer empresa com problemas que entra no radar da Starboard. Para fazer parte da carteira, é preciso ser um ativo maduro, com uma operação consolidada e histórico de geração de caixa, mas que, por algum motivo, esteja descontado.

Isto porque a Starboard, disse Vassel, tem um portfólio amplo. Hoje, a gestora investe de ativos ligados a direitos musicais ao setor de petróleo e gás. Um dos principais cases recentes de reestruturação da gestora é o restabelecimento das operações da Amapá Minerals, mineradora de ouro no Amapá. Um espaço deixado pelos bancões no crédito

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Marcelo Mifano, sócio da Vinci Compass, disse que a gestora de atuação global aproveita o espaço deixado pelos grandes bancos no fornecimento de crédito a empresas. Em especial, no fornecimento de crédito a companhias com algum histórico mais complexo, como aquelas envolvidas em litígios ou em recuperação judicial.

Nessa fase, a Vinci pode comprar as dívidas que a companhia tem com os bancos e passar a definir novos rumos nas recuperações. “Eu vejo que a gente sempre pode entrar em situações intelectualmente desafiadoras. Às vezes, pode envolver o ativo judicial, vários tipos de ativos”, afirma Mifano. “A gente também busca setores resilientes. O principal objetivo do nosso investidor é (ter na carteira) uma classe de ativos com baixa correlação com a economia.” Apesar de parte do mercado ver essas operações como muito arriscadas, para o sócio da Vinci, elas são mais seguras do que parecem. “Eu tenho minha garantia, eu tenho o meu plano B”, afirma.

Fonte: Estadão