Receita reduz estimativa de arrecadação com dividendos, e cresce chance de bloqueio no Orçamento

São Paulo

A Receita Federal reduziu a projeção de arrecadação com a nova tributação de dividendos para R$ 10,5 bilhões em 2026, bem abaixo dos R$ 29 bilhões previstos originalmente e também inferior aos R$ 17,2 bilhões estimados há apenas dois meses.

Em entrevista nesta terça-feira (22), o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, disse que os novos dados serão incorporados às projeções fiscais do governo que serão apresentadas nesta quinta-feira (24) na revisão do Orçamento.

A arrecadação do governo com Imposto de Renda sobre dividendos totalizou R$ 4 bilhões de janeiro a agosto, segundo a Receita. Desse total, R$ 2,6 bilhões dizem respeito a proventos acima de R$ 50 mil distribuídos no país, enquanto R$ 1,4 bilhão é proveniente da cobrança de 10% sobre dividendos remetidos para o exterior.

A nova projeção considera os valores arrecadados até agosto, que ficaram abaixo do previsto, e também a expectativa de que essa receita continuará a crescer até o fim do ano.

“A cada mês os valores [arrecadados] foram crescendo. Estatisticamente, estamos fazendo uma inferência de que continuará crescendo até o final do ano, isso dá os R$ 10 bilhões”, disse Malaquias.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva instituiu a taxação dos dividendos como medida para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de renda isenta do pagamento do IR.

A Receita já havia avaliado, no entanto, que muitas empresas aceleraram a distribuição de lucros no ano passado, antecipando o pagamento e evitando a tributação neste ano.

Em julho, a Receita já havia revisado sua projeção para R$ 17,2 bilhões no ano, mas a redução não foi incorporada oficialmente nas contas do governo, com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, argumentando que a decisão foi tomada por “conservadorismo”.

“No próximo relatório (de setembro), de posse de números mais atualizados, nós vamos eventualmente tomar decisões”, afirmou o ministro na ocasião.

Na semana passada, a área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) propôs que a corte emita um alerta sobre o risco de manter na execução do Orçamento a previsão integral de arrecadação com a tributação de dividendos.

A opção de manter a projeção integral tem permitido ao governo sustentar uma projeção de superávit superior a R$ 10 bilhões ao final deste ano, evitando contingenciamento de recursos.

Está prevista para quinta-feira (24) a divulgação do relatório de receitas e despesas, que reavalia bimestralmente as contas federais e aponta eventual necessidade de contenção de gastos de ministérios para cumprir regras fiscais.

Malaquias, da Receita, disse que a compensação pela perda de arrecadação é uma questão discutida no âmbito do relatório de reavaliação. “Lá vai ter mais detalhes, inclusive sobre outras medidas.”

A Receita diz que, como se trata de um tributo novo, não há séries históricas que permitam um cálculo mais preciso. Uma hipótese levantada é que muitos contribuintes estejam reduzindo os valores distribuídos neste ano para evitar a retenção antecipada de 10% do imposto.

A expectativa é que os valores sejam tributados quando houver a consolidação das rendas do ano completo, na declaração do IR de 2027.

Apesar da frustração com os dividendos, a arrecadação tem sido impulsionada por outros fatores.

O imposto de exportação de petróleo, instituído pelo governo como medida de enfrentamento aos efeitos da guerra no Oriente Médio, já garantiu R$ 9,9 bilhões neste ano. A tributação sobre o lucro das empresas brasileiras também tem surpreendido positivamente.

Em agosto, a arrecadação do governo federal teve alta real de 8,25% sobre igual mês do ano passado, totalizando R$ 235,5 bilhões. O resultado é o mais alto para meses de agosto da série histórica do fisco, iniciada em 1995.

No acumulado até agosto, a arrecadação cresceu 7,12% acima da inflação em comparação com o mesmo período de 2025, para R$ 2,1 trilhões, maior patamar da série histórica. A meta fiscal para 2026 prevê superávit equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), equivalente a R$ 34,3 bilhões. Mas a legislação permite uma margem de tolerância que permite um resultado zero, já que é permitida uma variação negativa da meta em até 0,25% do PIB. Caso a projeção de receita seja insuficiente para atingir esse piso, o governo precisa utilizar o mecanismo do contingenciamento e limitar a execução de gastos.

Fonte: Folha de São Paulo