Governo Lula aciona OMC contra tarifaço de Trump: ‘Medidas são injustificadas e incompatíveis’

BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira, 27, um pedido de consultas aos Estados Unidos no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa do tarifaço imposto por Trump ao País. A decisão foi comunicada em nota pelo Ministério das Relações Exteriores.

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O pedido refere-se às duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA na semana passada sob a Seção 301 da sua Lei de Comércio de 1974. A primeira, resultante de investigação específica sobre o Brasil, impôs tarifa adicional de 25% ao País.

Ela examinou atos, políticas e práticas brasileiras relacionados a comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos — incluindo o Pix —, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A segunda medida resulta de uma investigação que abrangeu 60 economias e impôs tarifa adicional de 12,5% ao Brasil. Nesse caso, foram examinadas a existência e a aplicação de proibições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado. Somadas, as tarifas chegam a 37,5% para uma série de produtos exportados aos americanos(leia mais abaixo).

“O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC”, diz o Itamaraty em nota.

O governo já havia anunciado que acionaria a OMC, que se encontra enfraquecida. Além disso, é estudado o uso da Lei da Reciprocidade — o que não significa, necessariamente, que alguma medida será adotada nesse sentido neste momento. Integrantes da diplomacia ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmaram que o posicionamento foi necessário para que ficasse claro o descontentamento com a medida.

A partir de agora, será traçado caminho cuidadoso para identificar formas de aplicação da Lei de Reciprocidade sem que haja riscos para o mercado interno. Além disso, como mostrou o Estadão, o governo Lula quer segurar medidas de reciprocidade até as eleições para não dar palanque ao senador Flávio Bolsonaro (PL), principal desafiante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O impacto das tarifas nas exportações brasileiras

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou na semana passada que as duas novas medidas tarifárias anunciadas pelos Estados Unidos vão alcançar 23,1% das exportações do Brasil para o mercado americano.

Desse total, 16,5% serão afetadas simultaneamente pelas duas medidas e, portanto, vão ficar sujeitas a uma sobretaxa acumulada de 37,5%. Será o caso de produtos como máquinas e equipamentos; vários tipos de madeira; gorduras e óleos; calçados; móveis; e confecções. Já 1,9% será atingido apenas pela tarifa de 25% (Seção 301 relativa ao Brasil), abrangendo, entre outros produtos, o açúcar. Por fim, 4,7% da pauta brasileira de exportações será alcançada exclusivamente pela sobretaxa de 12,5% (Seção 301 para 60 maiores parceiros comerciais), incluindo, por exemplo, obras de pedra, gesso e matérias semelhantes; minérios; óleos essenciais e produtos de perfumaria; e pescados.

Fonte: Estadão