Timing’ e paternidade da proposta

Segundo integrantes do governo ouvidos pela reportagem, ainda não foi batido o martelo sobre o envio de uma nova proposta ao Congresso, em formato de projeto de lei.

Parlamentares avaliam que esse cenário é improvável, em especial depois de Motta chancelar que o assunto tramite via PEC. O presidente da Câmara inclusive estabeleceu um calendário, ao afirmar que pretende votar a proposta em maio.

Os parlamentares argumentam que o governo Lula teve tempo para assumir o protagonismo da medida, mas que perdeu o timing. Um dos fatores que teriam atrasado o envio, de acordo com pessoas que acompanham o assunto, seria o receio de uma reação de setores produtivos e do varejo contra a proposta governista.

Além disso, outro ponto levantado é que a PEC enviada à CCJ é de autoria de nomes da esquerda. Bater o pé para assumir a paternidade ofuscaria o papel dos parlamentares na discussão, em especial o de Erika Hilton – que se tornou uma das principais porta-vozes da proposta.

Segurança jurídica

Um terceiro elemento que pesa é a segurança jurídica. O governo avalia que um projeto de lei seria suficiente para fazer a mudança na jornada de trabalho. No entanto, a Constituição determina que a duração do trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.

Há uma leitura em alas do governo de que esse dispositivo significaria um indicativo – ou seja, até 44 horas semanais. Mas parlamentares rejeitam o argumento e afirmam que mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sem mudar a Constituição traria insegurança jurídica para o empresariado. Eles também avaliam que o quórum maior para aprovação não seria um obstáculo, por ser uma pauta de apelo junto aos trabalhadores em ano eleitoral.

Fonte: Estadão