Haddad: Devedor contumaz está envolvido no crime; governador do Rio precisa se envolver no projeto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou, nesta sexta-feira, 31, engajamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a favor do projeto de lei do devedor contumaz, após o partido do governador fluminense, o PL, ter rejeitado, na véspera, o requerimento de urgência da tramitação da matéria na Câmara.
Apesar da oposição do PL, a urgência foi aprovada para que a proposta contra os devedores contumazes seja colocada diretamente para votação no plenário.
O projeto, ressaltou Haddad, é fundamental ao combate do crime organizado, de modo que Castro, em meio à crise de segurança pública no Rio de Janeiro, deveria ajudar a convencer o PL a apoiá-lo.
“Ele precisa se envolver nessas questões, porque eu garanto a você — não posso falar o nome —, mas uma parte grande dos devedores contumazes está envolvida com o crime organizado do Rio de Janeiro. Então, nós pedimos o apoio dele”, declarou o ministro da Fazenda, em entrevista à imprensa no gabinete do ministério na Avenida Paulista.
A declarações foram dadas em entrevista à imprensa no gabinete do ministério da Fazenda em São Paulo. Haddad, por diversas vezes, fez um apelo pela cooperação de Castro na votação do projeto, já aprovado pelo Senado.
Ele disse que ficou preocupado com os votos do PL contra a urgência do projeto, e que não entende a oposição vinda de um partido que tem a segurança pública como uma das principais bandeiras.
“O PL precisa compreender a importância. Nós passamos quatro anos, no governo anterior, com esse projeto adormecido. Ninguém deu impulso a esse projeto”, afirmou o ministro. “Nós precisamos dessa lei, e o Estado do Rio, em particular, precisa dessa lei”, acrescentou Haddad.
‘Governador foi informado de ações da Receita’
Haddad também disse que o governo do Rio de Janeiro foi informado sobre as ações da Receita Federal no combate à atuação do crime organizado no setor de combustíveis.
Conforme o ministro, as informações foram levadas pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, após uma disputa de liminares em torno do funcionamento da refinaria de Manguinhos (Refit), suspeita de envolvimento em irregularidades bilionárias e vínculos com facções criminosas, o que o comando da empresa contesta.
“Parece que o governo do Rio não estava informado adequadamente, a julgar pelas ações, pelas medidas que tomaram, e que foram contrariadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça esta semana”, declarou Haddad ao confirmar contato de Anelize Lenzi para colocar a Procuradoria-Geral do Estado a par das informações coletadas pela Receita Federal.
O STJ determinou a manutenção do fechamento da refinaria, suspendendo liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia autorizado a retomada das atividades.
O ministro salientou que os combustíveis são uma das principais fontes de financiamento do crime organizado no Rio de Janeiro. Ele observou que, em geral, a origem do dinheiro do crime organizado é lícita, já que os criminosos usam atividades regulares na lavagem de dinheiro sujo. O ministro ressaltou que o combate ao crime organizado não vai dar certo se o seu financiamento não for asfixiado.
Fonte: Estadão