Lula aproveita operação da PF para regular fintechs sem medo de nova crise do Pix; leia bastidores

BRASÍLIA – O governo Lula viu na Operação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta-feira, 28, pela Polícia Federal, a oportunidade ideal para enquadrar as fintechs sem ter de recuar, como ocorreu em janeiro.

Há tempos a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) cobravam do Ministério da Fazenda providências contra essas empresas, que não estão sob a supervisão do Banco Central nem da Receita Federal, e têm sido usadas para lavagem de dinheiro do crime organizado e até de bets irregulares.

A operação desta quinta-feira desmantelou um sofisticado esquema comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em uma rede de postos de combustível, em dez Estados. As ações utilizavam fintechs, que ficam numa espécie de limbo – sem controle das instituições –, para “lavar” os recursos e ocultar patrimônio de origem ilícita. Em quatro anos, a fraude movimentou R$ 52 bilhões.

Desde 2023, o governo monitorava a atuação do crime organizado com o uso dessa estratégia. Em 29 de julho deste ano, a Febraban chegou a enviar um ofício ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, pedindo tratamento isonômico entre as instituições integrantes do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP) na prestação de informações. A federação cobrava o cumprimento das normas de compliance tributário por todos.

Dada a evolução dos serviços prestados no âmbito do mercado financeiro, com criação e inclusão de arranjos e instituições que passaram a integrar o Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), verificamos que há operações que não estão sujeitas aos mesmos procedimentos”, diz o texto.

“Dada a evolução dos serviços prestados no âmbito do mercado financeiro, com criação e inclusão de arranjos e instituições que passaram a integrar o Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), verificamos que há operações que não estão sujeitas aos mesmos procedimentos”, diz o texto.

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No ofício, a Febraban destacou o fato de o Brasil ser signatário de acordos internacionais que adotam procedimentos de compliance com o objetivo de trocar informações para fins fiscais. Com esse argumento, observou que a falta de tratamento isonômico causava prejuízo às instituições bancárias associadas, “as quais podem sofrer restrições de acesso aos mercados financeiros globais”.

Vinte e cinco dias antes, em 4 de julho, a OCDE também havia mandado uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na correspondência, a organização relatava que os integrantes do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Fiscais (Fórum Global) tinham decidido incluir as fintechs no âmbito de “instituição financeira sujeita à declaração de informações”.

Operação provoca disputa por protagonismo

A atuação da Polícia Federal contra o PCC provocou uma disputa por protagonismo entre a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), antecipando a campanha eleitoral de 2026

Autoridades de São Paulo e do governo Lula concederam entrevistas no mesmo horário para falar da “maior operação da história”, como definiu o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.Pesquisas indicam que a falta de segurança pública lidera a lista de preocupações dos eleitores.

“A partir de amanhã (sexta-feira, 29), a Receita Federal enquadra as fintechs como instituição financeira”, anunciou Haddad. “Isso significa que as fintechs terão de cumprir rigorosamente as mesmas obrigações dos grandes bancos, o que aumenta o potencial de fiscalização da Receita e a parceria da Receita com a Polícia Federal para chegar aos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro que o crime organizado tem utilizado”, completou o titular da Fazenda.

Em janeiro, a Receita Federal chegou a editar uma instrução normativa sobre fiscalização de movimentações financeiras, incluindo o Pix e as fintechs. Após uma onda de notícias falsas, porém, o governo recuou.

As informações distorcidas ganharam impulso com um vídeo postado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais. Na gravação, que atingiu mais de 200 milhões de visualizações, Nikolas dizia que o governo poderia vir a taxar o Pix.

À época, o recuo da Receita Federal foi recomendado pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, que acabara de assumir o cargo. Haddad era contra a revogação da norma, mas Sidônio avaliou que, àquela altura, o governo já havia perdido a batalha da comunicação.

Depois disso, a equipe econômica agiu com cautela para não parecer novamente que Lula queria taxar o Pix e serviços digitais.

“As operações desta quinta-feira mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news: o crime organizado”, disse nesta quinta-feira o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. “As pessoas que espalharam aquelas fake news, no início do ano, ajudaram o crime organizado.”

Agora, a discussão sobre as fintechs ganha força justamente no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e incluiu o Pix em sua mira. Trump também determinou uma investigação comercial para apurar o que chamou de “práticas desleais” de pagamento eletrônico adotadas pelo Brasil.

A Medida Provisória 1303, enviada pelo governo ao Congresso em junho com medidas para compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), atinge as fintechs ao corrigir o que a equipe econômica chama de “assimetria tributária”.

A MP propõe extinguir a alíquota de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), mantendo apenas as de 15% e 20% – que são as recolhidas por bancos e fintechs de maior porte. Assim, a mudança atingiria em cheio as fintechs menores, que passariam a pagar ao menos 15%.

A mudança, que pode render R$ 1,58 bilhão aos cofres públicos no ano que vem, segundo a equipe econômica, enfrenta resistência de diversos setores e a MP ainda não foi votada. Agora, o enfoque será na regulação.

Em março, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciaram os proprietários das fintechs 2 Go Bank e InvBank Soluções Financeiras, como mostrou o Estadão. Os donos dessas empresas foram acusados de lavagem de dinheiro e de liderar uma organização criminosa armada, ligada ao PCC. Alvo da Operação Hydra, deflagrada pela Polícia Federal um mês antes, em fevereiro, as fintechs faziam parte de um “sistema financeiro ilegal”, que movimetara R$ 6 bilhões.

Fonte: Estadão