Alckmin diz que Lei de Reciprocidade deve ser regulamentada até terça-feira, 15
O vice-presidente e ministro doDesenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste domingo, 13, que a regulamentação da chamada Lei da Reciprocidade deve ser publicada até terça-feira, 15. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza o Brasil a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que impuserem barreiras às exportações brasileiras — caso recente dos Estados Unidos, que decidiram sobretaxar os produtos exportados pelo País em 50%.
“O Congresso Nacional aprovou uma lei importante chamada de reciprocidade, dizendo: o que tarifa lá, tarifa aqui. Ela permite não só questões tarifárias, mas também não tarifárias. E a regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira”, declarou Alckmin, em entrevista concedida após evento em Francisco Morato (SP).
O vice-presidente também destacou que o governo está trabalhando para reverter as tarifas impostas pelos Estados Unidos e que pretende levar o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC). “Não se justifica essa tarifa, ela inclusive prejudica também o consumidor americano”, disse. “Além disso, dos dez produtos que eles mais exportam para nós, oito não têm imposto. Vamos trabalhar para reverter isso.”
Segundo ele, a resposta brasileira também será construída em diálogo com o setor privado. “A ideia é conversar com setores importantes da agricultura e da indústria, como laranja, café, carne, aço… Há uma integração entre os países de produção, especialmente na siderurgia e na indústria automotiva, e o mundo econômico precisa de estabilidade e previsibilidade”, afirmou.
A entrevista foi concedida após a inauguração de um viaduto em Francisco Morato (SP), obra que recebeu R$ 31 milhões em investimentos, sendo R$ 25 milhões do governo federal e R$ 6 milhões da prefeitura.
Alckmin afirmou que o presidenteLuiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nas próximas semanas uma nova etapa do PACSeleções, programa do governo federal voltado à destinação de recursos para obras estruturantes nos municípios.
“Disse ao prefeito (Ildo Gusmão, do Republicanos) que o presidente Lula deve lançar nas próximas semanas o PAC de Seleções deste ano, para ajudar o município a se desenvolver”, afirmou Alckmin.
Segundo ele, a primeira rodada do programa já contemplou Francisco Morato com obras como a construção de um centro esportivo comunitário, duas intervenções de contenção de encostas e ações de prevenção de desastres relacionados a enchentes.
O vice-presidente ressaltou que a cidade também recebeu investimentos em saúde, com a chegada de 30 profissionais pelo programa Mais Médicos e a liberação recente de R$ 500 mil para ações de média e alta complexidade.
As afirmações foram realizadas em discurso na cidade da Grande São Paulo, um raro momento em que não precisou comentar sobre a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. O vice-presidente, porém, não perdeu a tradição de permear seu discurso com piadas, mesmo em um momento de tensão.
“Para dar um ânimo, lembro que o Lyndon Johnson era presidente dos Estados Unidos. Quando estava muito exausto, muito fatigado, ele dizia: ‘Poderia ser pior… Eu poderia ser prefeito’”, brincou Alckmin, que foi também prefeito de Pindamonhangaba (SP).
Fonte: Estadão