Congresso ataca medidas de Haddad, mas Lula insiste e envia MP que aumenta impostos

Brasília

O pacote de alta de impostos proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chega ao Congresso sob fortes críticas de parlamentares e do setor empresarial e com partidos da base aliada abertamente contrários —posição externada antes mesmo da medida provisória ser editada. O texto foi publicado no Diário Oficial por volta das 21h desta quarta-feira (11).

A tensão escalou após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar em evento com empresários na manhã desta quarta que as medidas apresentadas pelo governo devem ter “reação muito ruim” no Congresso. Ele também afirmou não servir a projeto político de ninguém.

A expectativa do governo é buscar apoio e liberar emendas parlamentares até a data de votação, enquanto negocia com o Congresso. A MP entra em vigor imediatamente, mas grande parte de seus efeitos passam a valer em 2026, e o texto precisa ser referendado pelos parlamentares.

A medida provisória contemplou medidas de contenção de despesa, como a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação, novas regras de acesso ao seguro-defeso e mudanças no AtestMed.

As declarações de Motta surpreenderam o governo, por terem ocorrido depois de o parlamentar classificar como histórica a reunião em que a proposta foi apresentada à cúpula do Congresso.

O PP e União Brasil também declararam que fecharão questão contra o aumento de impostos caso a medida não viesse acompanhada de iniciativas para cortar gastos. No jargão político, fechar questão significa punir os parlamentares que contrariarem a posição do partido.

As duas siglas juntas possuem 109 deputados e 14 senadores. PP e União Brasil comandam quatro ministérios e a Caixa Econômica Federal, mas realizaram um ato no salão verde da Câmara para se posicionarem abertamente contra o pacote.

“Taxar, taxar, taxar, não pode e não será nunca a saída”, disse o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, que comanda o partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), aliado do governo federal.

Junto com PL e Novo, que são abertamente de oposição, essas duas siglas representam pouco mais de um terço do Congresso, e o posicionamento contra a MP dificulta muito a aprovação da proposta. A expectativa, entre seus dirigentes, é que a declaração pública de voto contra a MP leve outros partidos da base aliada a se manifestarem contra a medida.

Veja ponto a ponto o que muda com a MP

BETS

• Como era Tributação de 12% sobre a arrecadação
• Como fica Tributação de 18% sobre a arrecadação (6% para a área da saúde e 12% para outras destinações)

INVESTIMENTOS ISENTOS

Caso de LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), debêntures incentivadas etc.

• Como era Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda
• Como fica Rendimentos terão IR retido na fonte com alíquota de 5% (para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026)

FUNDOS IMOBILIÁRIOS E FIAGROS

• Como era Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda
• Como fica Rendimentos serão tributados em 17,5%

OUTROS INVESTIMENTOS

• Como era Alíquota do IR variava de 15% a 22,5%, a depender do prazo da aplicação
• Como fica Imposto de Renda será de 17,5%, independentemente do prazo

CRIPTOMOEDAS

• Como era Movimentações mensais com criptomoedas eram isentas do Imposto de Renda até R$ 35 mil; acima disso, havia escalonamento de 15% a 22% sobre os ganhos
• Como fica Ganhos líquidos com moedas e ativos virtuais, incluindo criptomoedas ficam sujeitas à alíquota de 17,5% no Imposto de Renda

CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

• Como era Instituições de pagamento e fintechs pagavam 9%
• Como fica Essas instituições passam a pagar 15%. Alíquota para bancos continua em 20%

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), fez discurso duro na tribuna da Câmara, afirmando que o partido também deve fechar questão contra as propostas. “Tenho certeza que, daqui a pouco, o PSD, o Republicanos, todos os demais partidos que amam o Brasil de verdade, vão ser contra o aumento de impostos”, disse Cavalcante.

Pelo menos até a noite desta quarta (11), outros partidos não haviam anunciado esse posicionamento contrário. Nas demais siglas de centro-direita, o discurso era de aguardar o conteúdo completo da MP e analisá-lo, antes de adotar uma posição oficial. A taxação maior das bets, por exemplo, é uma das propostas incluídas no pacote que teria apoio da maioria dos parlamentares.

Os pontos com maior resistência são o aumento da tributação das fintechs e de investimentos hoje isentos, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), que passariam a ser tributados em 5%. Esses mecanismos são usados por empresários para captar empréstimos a juros mais baixos.

Os partidos de esquerda querem mobilizar a opinião pública a favor dessas iniciativas, ao mostrar que esses benefícios desequilibram os próprios setores que estão inseridos e atingiriam “o andar de cima”. Essa tese foi reforçada nos últimos dias por ministros e parlamentares governistas.

Iniciativas para corte de gastos, cobradas do governo por políticos de direita e empresários, chegaram a ser discutidas na reunião entre Haddad e os parlamentares no domingo à noite (8), mas não houve consenso.

No cardápio de medidas estavam cortes dos supersalários do funcionalismo público e a reforma do sistema de previdência dos militares —que estão travados no Congresso—, mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e congelamento dos repasses da União para o Fundeb (Fundo de Valorização da Educação Básica).

A estratégia do governo, por enquanto, é utilizar o prazo de tramitação (quatro meses) da MP para melhorar o ambiente com o Congresso e conseguir aprovar pelo menos parte das propostas.

A interlocutores, Haddad disse que interessa ao governo debater as medidas no Congresso como foram apresentadas no domingo à noite.

Uma prévia já aconteceu nesta quarta, quando Haddad travou um bate-boca com parlamentares da oposição. O Ministério da Economia avalia que as negociações estão só começando e que há chance de aprovação, se não tudo, de uma parte das medidas. O que mais interessa à equipe econômica é a proposta de corte de 10% dos benefícios fiscais.

Um aliado de Lula diz que há uma avaliação de que as críticas do Parlamento são desproporcionais num momento em que o governo se dispôs a negociar em conjunto com deputados e senadores. O recuo de Motta é atribuído ao 1º calor da pressão de quem acabou de sentar na cadeira da presidência da Câmara.

Um integrante do Palácio do Planalto diz que há uma avaliação de que as medidas deverão sofrer mudanças pelo Parlamento, mas rechaça a possibilidade de uma rejeição do pacote, já que não enxerga nenhum movimento de rompimento desses partidos com o governo federal.

Um ministro diz enxergar que há muito “jogo de cena” dos parlamentares neste momento e que ao final todos vão sentar à mesa para negociar.

Uma prova disso é que a proposta de aumento da alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio) foi sugerida por parlamentares na reunião no domingo e, agora, era alvo de críticas do Congresso.

Governistas reconhecem que há um clima de animosidade entre os deputados e senadores, mas creditam isso, principalmente, à baixa liberação das emendas parlamentares. Além disso, a cúpula da Câmara se queixou de despacho do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça (10), no âmbito da ação que trata desses recursos —provocando reação dos parlamentares, que ameaçam não discutir projetos de interesse do Executivo em plenário.

Nesta quarta, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) tentou colocar panos quentes na situação, sinalizando ao Parlamento ao negar problemas na execução das emendas e afirmar que tudo seria esclarecido a Dino. Ela também disse que os recursos começarão a ser liberados no fim desta semana. Ao longo do dia, houve um vaivém de informações sobre quando a medida seria editada pelo governo federal. Pela manhã, integrantes do Palácio do Planalto falavam que a MP seria divulgada em poucas horas —o que não se concretizou. O texto foi publicado já à noite.

Fonte: Folha de São Paulo