Grupo propõe a Lula e Flávio medidas para derrubar a taxa Selic a 7,5% em 2027
São Paulo
Um grupo de 380 empresários, executivos e representantes da sociedade civil, coordenado pelo economista Roberto Giannetti da Fonseca, escreveu uma carta a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para obter dos dois candidatos à Presidência o compromisso com um amplo conjunto de medidas econômicas e políticas.
O Grupo Parlatório, como se autointitula, defende um ajuste fiscal que reduza de forma significativa a taxa básica de juros (Selic). O documento também trata de mudanças nas regras de escolha de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), da aceleração da reforma tributária e de uma posição firme em relação à defesa comercial.
Entre os colaboradores da carta estão o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, o ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates, o empresário Roberto Klabin, a especialista em segurança Ilona Szabó e a educadora Viviane Senna, entre outros.
A carta será entregue ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), nesta quinta-feira (22). Segundo Giannetti da Fonseca, a campanha de Flávio ainda não respondeu ao pedido de reunião.
A principal medida econômica proposta é a queda da Selic a 7,5% ao ano e da inflação a 3% já em dezembro de 2027. O patamar poderia ser alcançado por meio de um ajuste fiscal que produza superávit primário de pelo menos 1% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano.
Na trajetória da dívida, a meta é que a relação entre dívida bruta e PIB fique abaixo de 70% até dezembro de 2030. Hoje, o indicador está em 82,9%, segundo os últimos dados do Banco Central.
A avaliação é que uma trajetória mais sustentável para a dívida seria capaz de reduzir a pressão sobre juros e inflação, criando condições para mais investimento, consumo e crescimento”, diz trecho da carta.
Para chegar lá, o grupo quer a atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal, a revisão da indexação de despesas obrigatórias e da vinculação de benefícios ao salário mínimo, e o corte de supersalários no serviço público.
“O resultado será um crescimento mais acentuado, promovendo ambiente mais atrativo e seguro para investimentos produtivos, consumo doméstico e crescimento econômico”, afirma o texto.
Com essas medidas, o grupo acredita ser possível atingir crescimento real médio igual ou superior a 3% ao ano entre 2027 e 2030, com taxa de investimento acima de 20% do PIB no período.
Na área tributária, a ideia é acelerar a reforma, reduzir exceções e regimes especiais e evitar aumento da carga, hoje em torno de 34% do PIB, na calibragem das alíquotas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS. Já a reforma administrativa teria como eixos a avaliação de desempenho, a redução do número de ministérios, autarquias e estatais e a ampliação dos serviços digitais.
O documento inclui ainda uma agenda de produtividade e competitividade para os primeiros 100 dias de governo, com abertura gradual da economia.
No Judiciário, a carta propõe melhorias nas regras de indicação e aprovação dos ministros do STF.
Sugere ainda uma reforma política que seria elaborada em 90 dias após a convocação do Conselho da República, e enviada ao Congresso como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no primeiro semestre. Entre outros pontos, o pacote prevê o fim da reeleição para cargos executivos.
Na educação, a referência é o novo Plano Nacional de Educação, que prioriza a alfabetização e a formação de professores.
Em comércio exterior, o texto cobra que o contencioso com os Estados Unidos seja negociado já em janeiro e que o Brasil mantenha posição firme com a China na defesa comercial.
Na agenda ambiental, as metas incluem neutralizar as emissões da agropecuária até 2042, com restauração de 15 milhões de hectares, além de criar um mercado regulado de carbono e vetar a redução de áreas protegidas.
Para a segurança, a carta prevê integração entre Polícia Federal, Receita e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para atacar o poder econômico do crime organizado, câmeras corporais nas forças federais e manutenção da proibição do porte de armas como regra.
CARTA SÓ A LULA
Um outro grupo, o Derrubando Muros, que reúne empresários, economistas e acadêmicos, entregou nesta quarta-feira (21) a Alckmin um documento com propostas econômicas e institucionais. Nesse caso, a carta não será entregue a Flávio, já que o movimento, criado em 2019, afirma que se orienta pelo estado de direito, o que seria incompatível com a candidatura do PL.
A proposta pede que Lula assuma publicamente uma agenda de equilíbrio das contas públicas, segurança jurídica, competitividade, tecnologia, meio ambiente e inclusão social.
O documento defende como meta limitar o crescimento real da despesa federal a 1,5% ao ano e chegar, até o fim do mandato, a um superávit primário de 1,5% do PIB, com corte de 1,5 ponto do PIB em renúncias fiscais.
O valor real do Bolsa Família e do salário mínimo seria preservado, e os pisos de saúde e educação seriam alinhados ao ritmo do gasto total, como no arcabouço fiscal. Pelo documento, o plano de quatro anos deveria ser apresentado nos primeiros cem dias, e todo incentivo ou subsídio passaria por avaliação a cada seis meses.
Na segurança jurídica, a carta defende o respeito a contratos, a manutenção da Lei das Estatais e o cumprimento do cronograma da reforma tributária, com retirada gradual das exceções. Propõe ainda que diretores das agências reguladoras sejam indicados em até 60 dias após cada vaga, e que haja prazos para decisões regulatórias e de licenciamento. Na Justiça, o texto cita foro privilegiado restrito, mandatos fixos e avaliação pública dos indicados ao STF.
Fonte: Folha de São Paulo