Bets: Governo Lula prepara MP para proibir ‘cassinos online’ ainda antes da eleição

BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,candidato à reeleição,prepara uma Medida Provisória para proibir a atuação de cassinos online – popularmente conhecidos por bets – ainda antes da eleição, marcada para o início de outubro. A MP foi elaborada pelo Ministério da Fazenda, que tem uma secretaria específica para tratar do tema, e está sob avaliação do Palácio do Planalto neste momento.

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A expectativa é de que a medida seja publicada e enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias, ainda antes do 1º turno das eleições.

A medida atinge entre as plataformas o “jogo do Tigrinho” (Fortune Tiger), popular cassino online, como mostrou o Estadão. Interlocutores citam que a proibição ao Tigrinho é “emblemática” já que a plataforma responde por 40% das apostas no Brasil.

Se a proposta for mantida, apostas esportivas, patrocínio de clubes e campeonatos esportivos ficarão de fora da MP. Este é um ponto que precisa de mais atenção do governo, porque muitas das empresas do setor atuam muitas vezes em dois ou mais segmentos, como bet e patrocínio de clube, por exemplo. Isso significa que não se trata apenas de extinguir uma empresa, mas de limitar sua atuação apenas ao que permanecer liberados pelo governo.

O governo estuda colocar uma cláusula de vigência de 180 dias na medida provisória, dizendo que a proibição só começará a valer a partir desse prazo — e não imediatamente. Na prática, isso exigiria que a medida fosse aprovada pelo Congresso antes de a proibição entrar em vigor, pois esse é o prazo de tramitação de uma medida provisória no Legislativo.

Também evitaria uma insegurança jurídica maior no setor — afastando a hipótese de os jogos serem proibidos, a MP perder a validade e os jogos voltarem à legalidade. Se o Congresso não aprovar, a proibição não valeria. Se o Congresso aprovar, ela vira lei e a proibição se tornaria efetiva.

Pessoas próximas dizem que o governo sempre foi contrário a esse tipo de atividade, que foi aprovada no governo de Michel Temer e implementada durante o de Jair Bolsonaro. No entanto, ela foi regulamentada no governo Lula.

Inicialmente, os cassinos online não figuravam na proposta de regulamentação da equipe econômica – apenas as apostas esportivas -, mas foram incluídos na legislação pela Câmara dos Deputados.

A proliferação desse tipo de atividade em várias camadas sociais tem sido apontada pelo governo como uma das principais pressões para o orçamento das famílias.

O endividamento disparou no Brasil e, para muitos agentes da equipe econômica, as bets estão por trás de boa parte do desbalanceamento da administração de dívida de brasileiros, revelando “efeitos nocivos” da prática. A estimativa da Fazenda é de que as apostas somam cerca de R$ 60 bilhões por ano no País.

A discussão estava em andamento no governo desde meados de abril, quando uma proposta preliminar foi avaliada. Agora o texto está “quase pronto”, conforme apurou o Estadão/Broadcast. A preparação da MP para a proibição das bets ocorre em meio à tentativa do governo em “reverter” o debate eleitoral à agenda econômica, até então concentrado na crise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Integrantes do alto escalão afirmam que a preocupação é voltar a criar pontes com o empresariado e com o bem-estar social. A estratégia é atuar em três frentes: enfrentamento das bets, redução do endividamento, o que envolve o Desenrola, e elevação da renda à população. A avaliação é de que a classe média será determinante para o pleito.

O tema da restrição aos jogos de apostas eletrônicas vinha sendo analisado na campanha petista e no governo há algumas semanas. Aliados do presidente sempre viram o assunto como um possível ativo eleitoral que poderia ser usado caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se aproximasse de Lula nas pesquisas.

Lula deu o primeiro indicativo claro nesse sentido em abril deste ano, em entrevista ao ICL. Na oportunidade, o presidente foi explícito ao dizer: “Se depender de mim, a gente fecha as bets”. Nada aconteceu naquele momento. O tema foi discutido internamente em diversas reuniões no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada, mas sem uma solução concreta.

Há duas semanas, o presidente recebeu alguns aliados mais próximos da campanha para discutir o assunto. Indicou sua disposição em tomar uma decisão em breve. Depois, se reuniu com representantes da sociedade civil para ouvir opiniões sobre os malefícios das apostas eletrônicas. Lula ainda quis ouvir relatos de pessoas que sofrem de ludopatia: recebeu, então, algumas pessoas no Palácio da Alvorada no último fim de semana, para ouvir histórias de pessoas que se endividaram.

Fonte: Estadão