Governo e Congresso divergem sobre formato para aprovar fim da escala 6×1, bandeira de Lula

BRASÍLIA – A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de enviar para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 gerou uma reação dentro do governo Lula – que diverge do formato escolhido para tocar a pauta, bandeira do petista em ano eleitoral.

Na segunda-feira, 9, Motta encaminhou à CCJ a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apensada a uma PEC apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019.

O texto prevê redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 36, quatro dias por semana – ou seja, uma escala 4×3.

No mesmo dia, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou que ele e o presidente Lula se reuniriam com o presidente da Câmara nesta quinta-feira, 12, para discutir o melhor trâmite para discutir o tema – a equipe de Motta não confirma a agenda.

O governo defende o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, que travaria a pauta – ou seja, não permitiria que outros projetos fossem votados – caso não fosse apreciado em 45 dias. O grande trunfo desse tipo de proposta seria o fato de exigir maioria simples para ser aprovada – desde que presentes pelo menos 257 deputados. Já a PEC exige ao menos 308 votos (dois terços) em dois turnos de votação. A ideia consensuada no governo e apoiada por centrais sindicais é reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Uma proposta da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) com substitutivo nesses moldes já tramita na Comissão de Trabalho da Câmara.

Fonte: Estadão