Deputados discutem ajuste em projeto que regula trabalho por app
São Paulo
Parlamentares estão avaliando alterar trechos do parecer do relator do projeto que regula o trabalho de motoristas e entregadores na Câmara. O principal ponto que preocupa representantes de aplicativos no texto do deputado Augusto Coutinho é a ausência de definição dos trabalhadores como autônomos, como o próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende.
Em entrevista à coluna, o petista afirmou ser favorável que eles sejam autônomos, mas com direitos.
O temor das empresas é que a falta dessa definição abra brechas para a continuidade de litígios trabalhistas em diversos tribunais pelo país, com decisões divergentes em cada um deles.
E, pior. Além de não haver essa definição, o texto aproxima os entregadores e motoristas de outras categorias de trabalhadores, o que daria arma para tribunais decidirem pelo vínculo empregatício do trabalho, segundo essas companhias.
Apesar de o texto do Coutinho criar a figura do “trabalhador plataformizado”, que reconhece formalmente a natureza não subordinada (sem vínculo empregatício) da atividade, em vários trechos o parecer aproxima entregadores e motoristas de um trabalhador com vínculo de emprego.
Um exemplo é o enquadramento do entregador e motorista como uma categoria profissional diferenciada (trabalhador plataformizado), algo que, segundo representantes de empresas de aplicativos, é específico da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Outros trechos que incomodam o setor é a estipulação de uma taxa mínima de remuneração para os trabalhadores e aspectos tributários. Segundo representantes dos aplicativos, essas medidas somadas encarecerão os preços aos consumidores, levando a uma restrição de acesso a esse tipo de serviço. O aumento na remuneração, porém, é o ponto de maior interesse dos trabalhadores de aplicativo, classe que o governo Lula quer atrair para si em ano eleitoral. Alterações nesses pontos do texto, portanto, devem sofrer resistências do governo;
Fonte: Folha de São Paulo