Tarifaço: Governo apoia exportador com pacote, mas quer cortar 10% de subsídios
Projeto de lei que propõe corte de benefícios fiscais afetará empresas exportadoras; Fazenda diz que compensou essas perdas com ampliação de outros programas
São Paulo
Após anunciar um pacote de socorro a exportadores afetados pela sobretaxa de 50% imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, o governo brasileiro enviou um projeto de lei ao Congresso cortando 10% de benefícios fiscais, inclusive para exportadores.
Apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ele prevê quase R$ 20 bilhões em arrecadação com cortes em benefícios fiscais.
Entre eles está o crédito presumido de IPI (imposto sobre produtos industrializados) —direito que uma exportadora tem como forma de ressarcimento em relação a contribuições para o PIS/Cofins, incidentes sobre as aquisições de insumos no processo produtivo.
Na prática, esse crédito é aplicável a exportadores e empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste nos segmentos de veículos, tratores e máquinas agrícolas.
Outro impacto indireto é a redução do crédito presumido de PIS/Cofins, que afetará, entre outros setores, a agropecuária e o segmento do biodiesel.
O Ministério da Fazenda disse que o corte de subsídios é geral e que, no pacote de socorro a exportadoras, o governo ampliou o Reintegra —programa que prevê o ressarcimento de parte dos tributos para exportadoras de manufaturados.
Ao final, diz a pasta, será um benefício muito maior aos exportadores do que o corte linear de 10% do crédito presumido de IPI e de PIS/Cofins.
O tributarista Luiz Gustavo Bichara criticou esses pontos do projeto de lei e disse que ele “não conversa” com outras medidas do governo de incentivo e apoio às exportações. “É espantosa a incoerência e a falta de coordenação do governo. Em meio à crise do tarifaço, como é possível castigar mais os exportadores?”, disse.
Fonte: Folha de São Paulo