Tabela remuneratória única será o IVA da reforma administrativa, diz relator; veja propostas

BRASÍLIA – O relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), propôs a criação de uma tabela remuneratória com a inclusão de todos os cargos públicos brasileiros, desde aqueles com salários mínimos até o presidente da República e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Segundo o parlamentar, a tabela será o “IVA” da reforma administrativa, em referência ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criada pela reforma tributária. As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 3, durante a comissão geral da Câmara sobre o projeto, presidida pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

“O que o IVA foi para a reforma tributária, a proposta da tabela remuneratória única será o IVA da reforma administrativa. Imagine um País que nós possamos ter o serviço público de cada ente estando em uma só tabela, de níveis em que tenham o primeiro nível, o servidor que ganha um salário mínimo, e ali o ministro do Supremo Tribunal Federal, que ganha o teto da administração pública, segundo o artigo 37 da Constituição”, disse.

Pedro Paulo continuou: “Isso sem dúvida nenhuma será a medida que vai, sim, reduzir o hiato que existe entre o andar de cima e o andar de baixo que está presente também no serviço público. Todo mundo vai estar lá. A professora vai estar lá, a merendeira vai estar na tabela, nós vamos ter também o juiz, o deputado vai estar nessa tabela, o presidente da República vai estar nessa tabela única”.

Segundo o relator, haverá um prazo de dez anos para essa adaptação. O deputado destacou ainda que a proposta é inspirada em modelos existentes nos Estados Unidos e em Portugal.

Avaliação de desempenho

O relator afirmou que vai insistir na proposta de estabelecer um sistema de avaliação de desempenho de servidores públicos, apesar de críticas de representantes do funcionalismo.

Segundo o deputado, há cerca de 70 propostas na reforma administrativa. Ele afirmou que um dos eixos é a estratégia, gestão e governança, que vai tratar da meritocracia no serviço público. “Não dá para imaginar que nós não possamos ter avaliação de desempenho no serviço público”, declarou.

Pedro Paulo prosseguiu: “Às vezes, vejo muita crítica, por exemplo, de alguns segmentos do serviço público que dizem: nós não podemos ter avaliação de desempenho no serviço público. Mas como todos os servidores entram no serviço público? Pelo mérito e pela avaliação de desempenho no concurso”.

O deputado acrescentou: “E quando ganha estabilidade, quando o Estado lhe dá essa proteção, não pode ter mais avaliação de desempenho? Nós vamos enfrentar a questão da meritocracia, porque ela está no centro, no coração do incentivo à produtividade”.

O relator, por outro lado, afastou a possibilidade de que a reforma administrativa esteja inspirada na PEC 32/2020, proposta pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). “Na minha opinião, ela (a PEC) cometeu dois pecados capitais. O primeiro deles: o servidor público não é o vilão da reforma administrativa. Ele é o agente da transformação”, disse.

Na sequência, Pedro Paulo disse que a reforma “não vai tocar em um direito do servidor público” e que não dará fim à estabilidade do funcionalismo. O deputado também criticou a premissa de que a reforma trará um ajuste fiscal rápido e imediato. De acordo com o parlamentar, o ajuste fiscal é um tema para outra reforma.

“A reforma administrativa não vai estabelecer uma meta de ajuste fiscal. E olha que quem está dizendo aqui é um parlamentar que dedica a sua atuação ao equilíbrio fiscal”, disse. Ele voltou a afirmar ainda que o projeto não tratará do tamanho do Estado, mas que deve incluir os Três Poderes e os três entes federativos.

Correção orçamentária e revisão de gastos

Pedro Paulo disse que vai propor medidas de correção orçamentária com revisões de gastos para os três entes federativos.

Segundo o parlamentar, no eixo de governança há propostas inspiradas no modelo inglês spending Review, com a racionalização das despesas nos entes. “Temos também, no plano de governança e gestão, algumas medidas de correção orçamentária, o que é fundamental, porque, sem orçamento organizado, não conseguimos desenhar a política pública e entregar resultados para o cidadão”, afirmou.

Pedro Paulo continuou: “Nós vamos trazer uma proposta que foi concebida lá trás pelo senador José Serra, que é ter uma revisão anual de gastos, e isso ser obrigatório para todos os entes. Um modelo que já existe na Inglaterra, que se chama spending review”.

Na sequência, o deputado falou em “racionalização” das despesas dos entes federativos. “Vamos trazer também um modelo de racionalização da despesa nos demais entes. Racionalização de despesas nos municípios, limitar, por exemplo, número de secretários para municípios que são dependentes de receitas transferidas, e essas receitas transferidas são menores do que receitas próprias”.

Ele questionou: “Por que uma grande parte dos municípios que tem essas receitas e que não arrecada nada, e nem esforço faz, tem uma quantidade enorme de secretários?”. O deputado, no entanto, afirmou que não há no projeto a intenção de promover um ajuste fiscal. De acordo com ele, o ajuste é tema para outra reforma.

“A reforma administrativa não vai estabelecer uma meta de ajuste fiscal. E olha que quem está dizendo aqui é um parlamentar que dedica a sua atuação ao equilíbrio fiscal”, afirmou.

Contratações temporárias

O relator disse que a sua proposta é organizar o que chamou de “bagunça” da contratação de temporários. “Sem mexer na estabilidade, nós vamos organizar a bagunça que existe hoje no Brasil da contratação de temporários”, afirmou. “Nós não vamos dizer qual é a carreira, qual é a área que tem que ser temporário, celetista, concursado, estatutário. Não vamos entrar nessa discussão. O que vamos dizer na reforma é que, se há uma contratação temporária de algum ente, terá que respeitar determinados padrões”, disse.

Fonte: Estadão