Governo deve criar teto para taxa do vale-refeição cobrada de comerciantes
Brasília – O governo deve limitar a taxa de desconto e reduzir o tempo de repasse dos pagamentos para lojistas nas operações com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). Segundo a Coluna apurou, as medidas fazem parte da regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que deverá sair nos próximos dias.
Depois de meses em discussão, as áreas técnicas do governo teriam acordado o decreto na semana passada, e agora é aguardado o momento para levar o texto a despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ideia do governo é limitar a taxa de desconto – conhecida no mercado como MDR (do inglês, Merchant Discount Rate) – cobrada de bares, restaurantes e supermercados em transações com VR e VA, hoje sem um teto estipulado. Segundo fontes a par das negociações, a taxa ficaria entre 3,5% e 3,6%.
Prazo de repasse deve cair
Também deverá haver um encurtamento do prazo de repasse dos pagamentos para os lojistas, hoje em 60 dias. Uma fonte relatou à Coluna que esse prazo ficará em dois dias. Os atrasos nos pagamentos afetam diretamente o fluxo de caixa dos negócios, o que os levaria a repassar os custos aos consumidores.
Para envolvidos na discussão, a avaliação é de que este seria um bom momento político para dar vazão às mudanças no VA e VR, passadas as primeiras negociações em torno do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A regulamentação é amplamente aguardada pelo segmento de alimentação, que espera as diretrizes do governo federal para poder começar a operar conforme as alterações implementadas em 2021.
Norma permite portabilidade
Em 2021, o governo do então presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que passou a permitir que os funcionários transferissem saldos entre contas de vale-refeição e de vale-alimentação distintas, como ocorre com as contas bancárias (a chamada portabilidade). A norma também autorizou a utilização de cartões diferentes nos estabelecimentos comerciais, que não precisam ter necessariamente uma maquininha para cada bandeira, e fez referência explícita à operação com regimes abertos (a interoperabilidade).
A elaboração das novas regras ganhou impulso no começo de 2025, dentro de um esforço do governo para tentar conter a inflação de alimentos. Relatos dão conta de que o pronunciamento do presidente Lula alusivo ao Dia do Trabalhador deste ano incluía um trecho sobre a regulamentação do PAT, trecho este que teria sido cortado de última hora. O governo vinha enfrentando uma maré de notícias negativas, como o escândalo do INSS e a alta do IOF, que arrefeceram nas últimas semanas.
Nesta semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu, na sede da pasta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em reunião que contou com secretários dos dois ministérios. O texto teria sido aperfeiçoado nos últimos meses, pois a primeira versão da minuta seria muito brusca, sem tempo de transição para início da validade das medidas.
Discussão envolve associações empresariais
A Zetta, que representa as entrantes neste mercado, como iFood e Mercado Pago, afirmou que continua trabalhando pela regulamentação da portabilidade e interoperabilidade, que estão previstas em lei. “São os mecanismos fundamentais para aumentar a competitividade no setor”, afirmou a associação, em nota. Outras envolvidas nas discussões são a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as tiqueteiras tradicionais como Ticket, VR e Alelo; e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que reúne empresas de tecnologia já atuantes no mercado, como Caju, Flash e Swile. Segundo dados do Ministério do Trabalho de fevereiro deste ano, o PAT atende mais de 21,5 milhões de trabalhadores brasileiros, dos quais aproximadamente 86% recebem até cinco salários mínimos. Esses trabalhadores recebem o benefício por meio das cerca de 300 mil empresas beneficiárias inscritas no programa em todo o Brasil.
Fonte: Estadão