Brasil é paraíso fiscal para pessoas de alta renda’, afirma auxiliar de Haddad

Segundo Marcos Pinto, há R$ 2 tri em títulos incentivos emitidos no mercado, o que representa uma renúncia de impostos de R$ 40 bia R$ 50 bi por ano

BRASÍLIA – Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pintoafirmou nesta terça-feira, 19, que o Brasil é um grande paraíso fiscal para os contribuintes de alta renda, uma vez que os ganhos da elite econômica são em sua maior parte isentos de impostos.

“O Brasil, para pessoa física, para pessoas de alta renda, é um grande paraíso fiscal. Os trabalhadores têm retido no seu contracheque 27,5% todo mês, enquanto as pessoas de mais alta renda estão recebendo 70%, 80%, 90% da sua renda de forma isenta. A gente precisa mudar isso. Enquanto não mudarmos essa realidade, não vamos ter um sistema tributário justo”, afirmou.

OEstadão mostrou que os ganhos por meio de rendas financeiras podem explicar o avanço da renda no topo da pirâmide nos últimos anos, gerando uma desigualdade até entre os mais ricos – o 0,01% mais rico viu sua renda avançar mais do que a do 1%.

A declaração foi feita em evento organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), composta por deputados que defendem pautas de interesse do setor produtivo no Congresso.

O motivo do evento era discutir a Medida Provisória (MP) 1303, que ficou conhecida como Taxação BBB (bancos, bets, bilionários), cuja relatoria está a cargo do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). O parecer dele deve ser apresentado ainda na primeira quinzena de setembro.

Pinto foi questionado por parlamentares e representantes empresariais sobre a intenção do governo de reduzir benefícios fiscais concedidos a aplicações financeiras, como a isenção de IR sobre LCIs e LCAs, além de aumentar a tributação sobre acionistas de grandes empresas por meio do aumento da alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio) de 15% para 20%.

Outro tema de atenção do setor privado é a limitação das compensações de crédito tributário de impostos federais. As medidas constam da MP 1303, apresentada como alternativa à perda de arrecadação do governo no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Sobre a compensação de créditos tributários, o secretário afirmou que a intenção da Receita Federal e do governo, com as mudanças propostas na MP de Taxação BBB, “não é suprimir direito à compensação”, mas “combater fraudes que estão crescendo de forma exponencial”.

Ele defendeu a construção de uma redação ao texto que atenda ao interesse do governo, “sem suprimir ou sem dificultar o exercício” do direito das empresas – o recebimento dos créditos que são valores devidos pelo governo.

Pinto, no entanto, não poupou o JCP. “Dá um benefício tributário sem precedentes. Não existe em nenhum outro país um benefício de 34% de redução nos impostos”, afirmou.

Apesar das críticas que falam da carga tributária sobre as empresas, Marcos Pinto disse que a alíquota efetiva – já descontados benefícios – faz com que a tributação seja comparável e até inferior à dos países da OCDE.

“A gente vai estar competitivo e vai continuar competitivo mesmo com essa mudança no JCP. O que inibe a nossa competitividade é o planejamento tributário que leva as empresas a artificialmente estarem localizadas em paraísos fiscais. E aí não somos nós só que estamos perdendo. E a gente tem mecanismos para se precaver disso, por exemplo, tributando de forma diferenciada as remessas para o exterior, as aplicações financeiras que estão em países fiscais”, destacou.

Taxação de LCIs e LCAs

Pinto defendeu ainda a taxação de 5% de IR sobre as LCAs e LCIs, hoje isentas. A medida enfrenta forte objeção no Congresso, uma vez que são investimentos que ganharam popularidade entre pequenos investidores.

A versão do governo é que o objetivo é reduzir a distância da tributação incidente sobre esses papeis em relação aos demais negociados no mercado e que pagam pelo menos 15%.

“Quando um não paga, outro vai pagar. Esses títulos são negociados a preços mais baixos e taxas menores. Mas outros poupadores pagam mais. Todas as outras empresas que não são dos setores contemplados pagam mais por isso”, afirma.

Segundo Pinto, há R$ 2 trilhões em títulos incentivos emitidos no mercado, o que representa uma renúncia de impostos de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões por ano.

Para se ter uma ideia da ordem de grandeza, isso equivale a todo o programa de seguro desemprego”, disse. Pinto afirma que os benefícios fiscais concedidos a investimentos de renda fixa ajudam a explicar ainda por que a Bolsa de Valores “não decola”. “Toda uma massa de investimentos vai para a renda fixa e para títulos isentos”.

Fonte: Estadão