Em resposta aos EUA, Brasil nega práticas desleais e diz não reconhecer legitimidade da investigação
BRASÍLIA – O Ministério das Relações Exteriores (MRE) enviou nesta segunda-feira, 18, uma defesa ao United States Trade Representative (USTR) — o Escritório do Representante Comercial dos EUA — sobre as acusações de práticas desleais de comércio por parte do Brasil, na Seção 301. O Itamaraty afirmou que não reconhece a legitimidade das acusações e que a Organização Mundial do Comércio (OMC) é o único foro apropriado para a solução de impasses comerciais.
“O Brasil reitera sua posição de longa data de que a Seção 301 é um instrumento unilateral inconsistente com os princípios e regras do sistema multilateral de comércio. O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações, determinações ou potenciais ações retaliatórias tomadas fora do arcabouço legal da OMC, que é o único e apropriado foro para a solução de disputas comerciais entre seus Membros”, afirmou o Itamaraty em documento enviado ao USTR.
O governo brasileiro disse também que o Brasil mantém um regime comercial “aberto e baseado em regras” e que as práticas brasileiras são “razoáveis, justas, equitativas e não discriminatórias”.
O Itamaraty disse rejeitar “veementemente” as alegações feitas na Seção 301 sobre práticas desleais brasileiras e que o mecanismo adotado pela USTR é um instrumento inconsistente com as regras do sistema multilateral de comércio.
A investigação sobre o Brasil, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, foi anunciada no dia 15 de julho.
O que diz a USTR e como o MRE rebate
A representação comercial americana acusa o Brasil em seis temas:
- Acesso ao mercado de etanol do Brasil
- Desmatamento ilegal
- Falhas na fiscalização de medidas de anticorrupção
- Tarifas preferenciais injustas
- Proteção da propriedade intelectual
- Políticas relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, o que inclui o Pix
Na defesa, o governo contesta os argumentos americanos.
Na época da abertura da investigação, o Estadão/Broadcast mostrou que o governo enxergava a medida como uma investida econômica dos EUA para embasar o tarifaço em motivos econômicos e até mesmo evitar contencioso local.
Na resposta protocolada pelo MRE, assinada pelo ministro Mauro Vieira, o governo brasileiro disse que os acordos comerciais e as políticas tarifárias brasileiras não oneram nem restringem o comércio com os EUA. O USTR afirmou que “o Brasil reduziu tarifas de forma injusta e preferencial ao celebrar acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com certos grandes parceiros comerciais, ao mesmo tempo que prejudicou os Estados Unidos ao aplicar tarifas mais altas às importações norte-americanas”, em referência às tarifas preferenciais do Brasil com Índia e México.
Fonte: Estadão