Especialistas criticam pacote de socorro fora da meta fiscal: ‘Contabilidade criativa

BRASÍLIA — A decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de pedir ao Congresso a exclusão de R$ 9,5 bilhões do pacote de socorro às empresas atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos do cálculo da meta fiscal em 2025 e 2026 diminui a eficiência de uma das principais regras de controle dos gastos públicos, de acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão.

O governo liberou R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para conceder uma linha de financiamento às empresas afetadas e a outras companhias que queiram exportar e diversificar suas vendas a outros países.

O valor de R$ 30 bilhões sairá do superávit financeiro do fundo e não terá impacto sobre a regra fiscal. Atualmente, a maior parte do fundo está parada e, do valor que é gasto, o dinheiro é usado para indenizar o BNDES por empréstimos feitos à Venezuela e a Cuba no passado.

Fora os R$ 30 bilhões, o governo anunciou aportes de R$ 4,5 bilhões em outros fundos que terão impacto fiscal e uma ampliação do Reintegra, programa que gera créditos tributários para exportadores, que custará R$ 5 bilhões.

Esses valores ficarão fora da meta fiscal, totalizando R$ 9,5 bilhões. Na prática, na hora da verificação da meta, é como se o gasto que existiu não existisse e a arrecadação que não entrou nos cofres públicos tivesse ocorrido.

A meta fiscal é o resultado que o governo tem que cumprir entre receitas e despesas no ano, sem contar os juros da dívida. O objetivo em 2025 é zerar o déficit público, com uma tolerância de déficit de R$ 31 bilhões. O governo já está usando esse limite e admitindo fechar as contas no vermelho. Em 2026, a meta é gerar um superávit de R$ 34,3 bilhões, com piso de tolerância de déficit zero. O Executivo colocará dinheiro do Orçamento da União para impulsionar as exportações por meio da capitalização de três fundos garantidores: R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) e R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Como os valores serão liberados por meio de crédito extraordinário, além da meta, também ficarão fora do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Fonte: Estadão