Fachin critica sanção de Trump a Moraes e cita desafio de autocontenção do STF
São Paulo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin chamou de “absolutamente indevida” a sanção dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes via Lei Magnitsky, que penalizou economicamente o magistrado.
Ele chamou a ofensiva de ameaça já conhecida, em referência a contextos autoritários como o golpe de 1964, e falou em desafio de autocontenção para a corte sem que a ação pareça covardia ou omissão frente à demanda de defesa dos princípios constitucionais.
A fala se deu nesta segunda-feira (4) na Fundação FHC, no centro de São Paulo, durante palestra sobre desafios na presidência da corte a partir de setembro, quando Fachin assumirá o posto no tribunal.
“Eu entendo que punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida. Ainda mais quando isso advém de um país estrangeiro”, afirmou.
“Pode-se concordar ou não com as decisões de um determinado juiz. Quando não se concorda, recorre ou critica publicamente. Isso é próprio da democracia, mas punir dessa forma, ou mesmo punir internamente, juiz por decisão tomada pelo conteúdo dos efeitos políticos e ideológicos da decisão é absolutamente indevido. É algo que, no meu modo de ver, representa uma ofensa aos princípios mais comezinhos da independência e da autonomia judicial”, afirmou.
O ministro disse que divergências entre magistrados não deveriam ser interpretadas como discórdias institucionais e falou na necessidade de buscar equilíbrio na autocontenção da corte para não confundir a atitude com omissão, dizendo que “não se pode ir tão depressa [na autocontenção] que pareça fuga, nem tão devagar que pareça covardia”.
Ele também citou uma “nova pandemia de um autoritarismo populista global” que atinge não só tribunais do Brasil, mas também de outros países.
O vice de Fachin será Moraes, relator na ação penal que investiga a trama golpista de 2022 e principal alvo do bolsonarismo.
Um dos desafios do novo presidente será enfrentar possíveis reações do campo político em caso de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), liderou a tentativa de golpe.
O ataque à corte e a integrantes já tem episódios inéditos. Pela primeira vez, um magistrado é diretamente sancionado em razão de sua atuação no tribunal, caso de Moraes, penalizado com a Lei Magnitsky na semana passada.
Fachin falou da necessidade de autocontenção do STF e do fortalecimento de outras instituições para a defesa democrática.
Segundo ele, a necessidade de contenção se dá em contexto no qual diversos fatores deslocaram a tensão para o Judiciário, como a natureza dos temas que têm chegado ao STF.
Ele reconheceu que a corte não é o único árbitro do jogo democrático, mas disse que ela tem papel essencial para conter o autoritarismo.
“O caminho para uma democracia madura passa menos por concentração de poder no Supremo e mais pelo fortalecimento de outros órgãos também responsáveis por sustentar o pacto democrático”, afirmou.
O ministro também disse que os sistemas de freios e contrapesos só funcionam em uma democracia se a lógica de cada campo é respeitada. “À política o que é da política, ao direito o que é do direito”, disse. Em junho, Fachin completou 10 anos na corte. Ele foi empossado em 2015 por indicação da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Fonte: Folha de São Paulo