Haddad: ‘A gente está chamando de devedor contumaz, mas é um eufemismo para falar de um criminoso’
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu punições mais duras para empresas que sonegam impostos de forma recorrente. Para ele, o termo “devedor contumaz” suaviza a gravidade do problema, que deveria ser tratado como crime. “Quando essa lei for aprovada, quem vai para o xilindró é criminoso”, afirmou.
A Fazenda fez uma proposta formal para punir o devedor contumaz em 2019. Sem ver avanços, a atual equipe econômica fez nova proposta, em março de 2024, com um capítulo que prevê a criação de vantagens aos bons contribuintes. Ainda assim, o projeto do devedor contumaz enfrenta percalços no Congresso.
A gente está chamando de devedor contumaz, mas é um eufemismo para falar de um criminoso. Tanto é que você vai ver, quando essa lei for aprovada, quem vai para o xilindró é criminoso. A gente fica dando nome bonito para coisa feia. Vai ter impacto arrecadatório? Espero que sim. Mas não é essa a motivação da lei”, disse o ministro em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, concedida na última quarta-feira, 16.
A Fazenda fez uma proposta formal para punir o devedor contumaz em 2019. Sem ver avanços, a atual equipe econômica fez nova proposta, em março de 2024, com um capítulo que prevê a criação de vantagens aos bons contribuintes. Ainda assim, o projeto do devedor contumaz enfrenta percalços no Congresso.
Nós queremos aprovar porque não é possível que um empresário de boa fé, que está recolhendo seus impostos, sofra a concorrência de um bandido que está roubando combustível, que está abrindo 180 CNPJs para não pagar imposto. Fica difícil a vida assim”, disse Haddad.
O texto de autoria do governo mira empresas que agem de má-fé e têm na inadimplência uma estratégia de negócio.
O projeto estabelece quatro condições para a inclusão na “lista suja”, entre elas ter dívida superior a R$ 15 milhões – montante que deverá ser maior que o patrimônio da companhia – de longa duração (há mais de um ano) e cujos sócios tenham vinculação com outro CNPJ, ativo ou extinto, com dívida tributária semelhan
No ano passado, sob relatoria de Danilo Forte (União-CE), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara chegou a apresentar um parecer, mas nunca houve votação.
Nos bastidores, entidades que representam o setor privado passaram a defender a tramitação de um projeto de autoria do ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN) e que estava parado na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ou ainda um texto anterior, de autoria do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estava em estágio mais avançado.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Haddad disse que o governo não espera arrecadar com a iniciativa, mas preservar concorrentes. “Toda vez que você combate a sonegação, tem efeito arrecadatório. Você está combatendo o devedor contumaz, vai arrecadar. Agora, qual é a motivação de prender o devedor contumaz? É a concorrência. Tem setores econômicos sofrendo com a concorrência de criminosos. Criminosos”, afirmou o ministro.
Fonte: Estadão