Trump oficializa tarifa de 50% ao Brasil, mas abre centenas de exceções
Na ordem executiva, presidente americano fala em perseguição política, censura e processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro
O governo americano de Donald Trump oficializou nesta quarta-feira (30/7) a imposição de tarifa extra de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a tarifa total para 50% – os 10% anteriores estavam em vigor desde abril –, mas divulgou uma série de exceções. De acordo com o anúncio, a adoção da tarifa terá início em 7 dias. Trump classifica a medida como uma “resposta a políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
O comunicado dos EUA traz 694 códigos de produtos que foram isentos da sobretaxa. Compõem essa lista itens com alto volume de exportação pelo Brasil, insumos industriais estratégicos para os EUA e produtos com tratamento especial, como os que estão inclusos no Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Isso significa que ficaram isentos das novas tarifas: aeronaves civis, drones e seus componentes, fertilizantes, gás natural, alumínio e baterias, assim como minério de ferro, silício, óleo bruto de petróleo e carvão. Entre os produtos muito consumidos pelos americanos, ficou isento da nova tarifa o suco de laranja.
A lista de exceções, dividida em 30 categorias, inclui ainda castanha-do-pará, celulose, metais preciosos, ar-condicionado e unidades de refrigeração, luminárias e assentos e móveis para aeronaves.
Por outro lado, continuam na lista de produtos que serão sobretaxados café, ovos e carne.
Os recados de Donald Trump para o Brasil
No comunicado, o governo americano diz que essa lista poderá ser modificada com base em mudanças de cenário. Afirma ainda que se houver retaliação, a tarifa poderá ser elevada proporcionalmente. Por fim, reforça que se o Brasil “adotar medidas significativas para resolver a emergência e alinhar-se aos EUA”, a imposição de tarifa poderá ser ajustada.
O comunicado do governo americano também afirma que as ações do Brasil prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia norte-americana. Ressalta ainda uma “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais movidos pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações de direitos humanos que enfraqueceram o Estado de Direito no país”.
Na visão do governo americano, o Brasil tomou medidas sem precedentes para coagir “de forma tirânica e arbitrária” empresas americanas a censurar discursos políticos, excluir usuários de plataformas ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas, processos criminais, congelamento de bens ou exclusão total do m
“Essas ações prejudicam não apenas a viabilidade dos negócios das empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e de proteger os direitos humanos fundamentais no país e no exterior”, acrescenta.
O ministro Alexandre de Moraes é nominalmente citado como responsável por “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de opositores políticos, proteger aliados corruptos e reprimir dissidências — muitas vezes em coordenação com outros membros do STF — em detrimento das empresas dos EUA que operam no Brasil”.
Segundo o governo americano, Moraes prendeu pessoas sem julgamento por publicações em redes sociais, está liderando o processo penal contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA que expuseram suas violações dos direitos humanos e sua corrupção”. Paulo Figueiredo é neto do ex-general João Batista Figueiredo, último presidente do período da ditadura militar. Dos 34 denunciados pela PGR por tentativa de golpe de Estado, Paulo Figueiredo é o único que ainda não foi julgado em relação ao oferecimento da denúncia porque não apresentou defesa. Segundo a denúncia da PGR, ele buscou forjar um cenário de coesão dentro do Exército Brasileiro sobre a necessidade da intervenção armada, disseminando assim, desinformação.
Fonte: JOTA