Taxação de Trump pode encarecer data centers, diz advogado especialista em energia

Tudo vai depender da agilidade do governo para regulamentar o setor; Nordeste, pela abundância energética, é o mais atrativo para a instalação dos data centers que já procuram lugar no País

RIO – A reciprocidade que pode surgir com a possível elevação de tarifas nos Estados Unidos para produtos importados do Brasil ameaça encarecer a implantação de data centers, já que o país de Donald Trump é nosso grande fornecedor de hardware, disse ao Estadão/Broadcast João Pedro Assis, sócio da área de Energia do escritório Lobo de Rizzo. Ele vê, porém, oportunidade de diversificar mercados, como na Ásia e na Europa, mas avaliou que tudo vai depender da agilidade do governo para regulamentar o setor.

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“Se o País destravar a regulamentação de baterias, ampliar as linhas de transmissão e aprovar o ReData (regime fiscal especial para data centers), terá condições de aproveitar a janela histórica e converter sua abundância de energia limpa em empregos qualificados, impostos e maior inserção na economia digital”, disse Assis. “Caso contrário”, acrescentou, “o Brasil corre o risco de confirmar que “não perde uma oportunidade de perder oportunidades”.

Ele concorda que o Nordeste, pela abundância energética, é o mais atrativo para a instalação dos data centers que já procuram um lugar no País, “até para reduzir o curtailment (corte de energia)” na região, mas que deveriam ser acompanhados de uma energia de base, ou seja, sem a intermitência da energia dos ventos ou solar.

Para ele, baterias para armazenagem, segmento que, assim como o ReData, permanece travado no governo, seriam uma solução eficiente para dar segurança energética aos projetos.

Nós chegamos a um estado de coisas no setor elétrico que as soluções não têm sido binômios. Eu acho que as soluções têm sempre sido mais complexas, híbridas e congregando uma série de soluções. O que nós temos acompanhado aqui, por exemplo, são geradores hibridizando suas plantas para aumentar e diminuir de alguma forma, na verdade, a exposição, a intermitência”, avaliou, referindo-se a parques energéticos que unem duas ou mais fontes renováveis e baterias.

Outro caminho para expansão do setor, destacou, poderá ser por meio dos benefícios fiscais dados às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) a data centers que usem energia renovável.

Uma medida provisória (1.307/2025), publicada no dia 21 de julho, estendeu benefícios fiscais das ZPEs a esses projetos, inicialmente no Ceará, mas que poderão ser replicados em outras ZPEs instaladas em Estados brasileiros, algumas em atividade e outras desativadas, informou Assis.

“A ZPE de Pecém (no Ceará) vira vitrine, mas há outras 16 ZPEs em 15 Estados brasileiros que podem seguir o mesmo caminho. A estratégia agrada, mas não substitui o pacote nacional”, explicou o advogado.

Após a publicação da MP 1.307, a percepção do mercado é de que o governo quis limitar os benefícios fiscais dos data centers às ZPEs para reduzir o impacto no Orçamento.

Segundo o advogado, a fragilidade das agências reguladoras, no caso, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é um dos motivos dos atrasos nas regulamentações, inclusive no caso das baterias.

“Além das dificuldades que nós já conhecemos (na Aneel), operacionais da agência, os recentes cortes orçamentários destinados, que afetam a atividade da agência, têm deixado o setor bastante preocupado, bastante reticente mesmo. Essas medidas fatalmente podem contribuir para uma desaceleração dessas pautas, do tratamento dessas pautas no âmbito da agência”, afirmou Assis.

Para se ter uma ideia da corrida por conexões no Brasil, Assis informou que, em 2020, o Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu o primeiro pedido para a instalação de um data center no País. Em 2024 já eram 12 pedidos, evoluindo para 52 este ano. A previsão é de que, até 2035, 13 gigawatts (GW) sejam instalados no País em data centers. “É um número que pode se concretizar ou não, depende muito da agilidade das regulações”, reforçou Assis.

Fonte: Estadão