Lula deve assinar MP contra ‘jabutis’ da lei das eólicas em alto-mar até o fim da semana; entenda

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar até o fim desta semana a medida provisória com itens que haviam sido vetados na lei das eólicas offshore (em alto-mar) e acabaram retomados pelo Congresso na semana passada, apurou o Estadão/Broadcast.

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O governo trabalha em uma medida provisória para rever, em parte, os chamados “jabutis” (que, no jargão do Congresso, consistem em trechos de um projeto de lei que não têm conexão com o tema central da proposta) incluídos na lei das eólicas offshore.

Esses jabutis se referem, por exemplo, à contratação da Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), à prorrogação de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e a benefícios a termoelétricas.

O texto vem sendo trabalhado por integrantes do Palácio do Planalto no Ministério de Minas e Energia.

O objetivo do governo é atenuar o impacto que esses “jabutis” terão na conta de luz. Uma das opções em estudo, apurou a reportagem, é a extensão dos contratos do Proinfa por dez anos (e não 20 anos como ficou estabelecido) e com preço reduzido. Outra é a redução da contratação compulsória de 8 GW de termelétricas por PCHs para 3 GW.

Os dispositivos ainda devem ser discutidos com o Congresso nesta semana. O Estadão/Broadcast apurou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, deve se reunir com o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), nesta semana para discutir os termos da medida provisória.

Braga foi definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como seu interlocutor para discutir os dispositivos no Palácio do Planalto. A minuta não foi compartilhada com os congressistas até o momento.

Outro ponto discutido entre integrantes do governo é a inclusão de dispositivos da reforma do setor elétrico na medida provisória dos “jabutis” da lei das eólicas offshore.

A reportagem apurou que esses trechos não devem ser incluídos no texto da MP assinado por Lula, mas podem ser incluídos durante a tramitação. O governo discute com o Congresso a possibilidade de incluir a Tarifa Social em outra medida provisória, a que trata do Fundo Social.

A derrubada dos vetos e as notícias de que essa decisão resultaria em um aumento na conta de luz tiveram uma repercussão negativa para o governo. Na quinta-feira, 19, durante o feriado de Corpus Christi, a Secretaria de Relações Institucionais divulgou uma nota explicando porque o governo orientou voto favorável à derrubada dos vetos.

Segundo o comunicado, o governo propôs um acordo para adiar a análise dos vetos e negociar um texto alternativo via medida provisória, o que não foi aceito. Teria sido acertado, então, derrubar o veto relativo ao Proinfa para manter os demais vetos.

“Essas negociações são necessárias, dada a correlação de forças no Congresso Nacional. No caso específico desse projeto, fomos surpreendidos com a inclusão, de última hora, de outros dispositivos, como PCHs, eólicas no RS, usina a hidrogênio no NE e relicitação de térmicas. E fomos informados pela Liderança de Governo que a inclusão destes dispositivos condicionava o acordo em relação a totalidade daquele veto e aos demais vetos presidenciais sobre questões igualmente relevantes”, afirmou. A Secretaria de Relações Institucionais disse, ainda, que o governo acertou junto ao presidente do Senado o envio de uma medida provisória, que, de acordo com a nota, seria encaminhada ao Congresso nesta semana.

Fonte: Estadão