Câmara aprova urgência para elevar valor isento de IR para R$ 2.428,80, com reajuste de 7,5%

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, o requerimento de urgência para o projeto de lei que altera o valor isento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.428,80. A aprovação ocorreu de forma simbólica.

O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Em 11 de abril, o governo federal havia editado uma medida provisória para alterar a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda a partir de maio. A MP entrou em vigor imediatamente, mas tinha validade temporária.

Anteriormente, a isenção valia para o ganho mensal de até R$ 2.259,20. De acordo com a justificativa do projeto de lei, a atualização corresponde a um acréscimo de 7,5% no teto da alíquota zero.

O relator, designado nesta segunda, é o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, também relator do projeto que altera a legislação do Imposto de Renda para ampliar a isenção para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil.

Não podemos penalizar quem produz’, diz Motta sobre votação de urgência para derrubar IOF

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a Casa deve votar nesta segunda-feira, 16, somente a urgência do projeto de decreto legislativo que pede a derrubada do decreto do governo Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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A urgência é um instrumento que acelera a tramitação de uma medida no plenário da Casa.

Segundo Motta, não foi dado um prazo para que o governo apresente novas alternativas ao IOF, tampouco houve sinalização, do Executivo, sobre a retirada do texto.

O presidente da Câmara destacou que o líderes têm conversado muito sobre o IOF, destacando o diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “demonstrando que na Casa e nos partidos há um esgotamento de medidas que vêm a procurar aumentar a arrecadação, inclusivamente com o aumento de impostos”.

Segundo Motta, a Câmara levantou outros pontos que devem ser colocados pelo governo na agenda fiscal. “É importante dizer e registrar que não é da vontade do Congresso realizar ajuste fiscal em cima dos mais carentes. O Congresso quer poder fazer uma discussão estruturante. O Brasil precisa continuar fazendo um trabalho de transformação social, mas sem também penalizar quem produz, quem gera emprego, quem gera renda. Eu penso que o governo está cada vez mais compreendendo essa mensagem”, frisou.

O deputado disse que a votação da urgência do PDL é “muito simbólica sobre o sentimento da Casa”. “Vamos aguardar quais serão os próximos passos. A Câmara dos Deputados seguirá nessa agenda defendendo o que é bom para o Brasil. Os líderes estão conscientes. Há uma convergência de agendas e eu tenho plena confiança de que o Poder Legislativo, a Câmara e o Senado, ao lado do Poder Executivo, conseguirão implementar essa agenda que é importante para o Brasil”, apontou.

De acordo com Motta, o sentimento hoje majoritário da Câmara dos Deputados é contra a “agenda de aumento de impostos”. O presidente da Câmara disse que há um compromisso para que o governo apresente uma agenda de propostas sobre o corte de despesas.

“Nós estamos aguardando, eu falei também por telefone na última sexta-feira com o Ministro Haddad, que solicitou novas reuniões para tratar dessa agenda. É importante dizer que não tem como se ter agenda de corte de gastos no Brasilque o Executivo não participe. O Legislativo está aqui pronto para apoiar, para discutir, para poder internamente nos partidos entender o que cada partido está à vontade para apoiar. Nós também temos que ter uma agenda com perspectiva de aprovação, não adianta ter uma agenda impossível de ser aprovada, mas que é fundamental que o Executivo participe”, frisou. Motta narrou ter dito a Lula no fim de semana que a relação entre Executivo e Congresso tem que ser de “lealdade”. “A lealdade não está implícita você tem que concordar com tudo que o governo envia para casa, mas sim se contrapor com aquilo que a casa não entende como uma medida que é boa para o país. Essa nossa lealdade, essa nossa relação ela continuará a ser assim, continuará a ser uma relação franca, uma relação verdadeira”, indicou.

Fonte: Estadão