Devedor contumaz: o que prevê o projeto que pune quem deixa de pagar impostos de forma deliberada Após oito anos de tramitação, o projeto de lei que cria punições para o chamado devedor contumaz, ou seja, aquele que, de forma deliberada e repetida, deixa de pagar impostos, foi aprovado no Senado no início de setembro […]
Isenção do IR, que está nas mãos da conflagrada política alagoana, pouco beneficia o Nordeste A tramitação da isenção de Imposto de Renda (IR) atravessa agora a zona conflagrada da política alagoana, marcada por embate implacável entre Renan Calheiros, relator do projeto no Senado, e Arthur Lira, relator do projeto na Câmara. Ao mesmo tempo
Reforma do IR vai injetar R$ 28 bi na economia, estima observatório da FGV Márcia Magalhães São Paulo A reforma do Imposto de Renda, atualmente em tramitação no Senado, pode gerar um impulso de R$ 28 bilhões na atividade econômica brasileira, o equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto). A estimativa foi
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Frentes do Congresso pressionam Motta para pautar projeto do devedor contumaz São Paulo Após a derrubada da medida provisória que previa alta de impostos, aumentaram as pressões no Congresso sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, para pautar o PLP (Projeto de Lei Complementar) do devedor contumaz. Oito frentes parlamentares se reuniram para lançar um
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É até bom que o split payment não esteja pronto para 2026′, diz auditor fiscal sobre reforma tributária O split payment e obrigações acessórias foram temas recorrentes nos seis painéis sobre a reforma tributária nesta quarta-feira (22/10), no primeiro dia da Fenalaw, a maior feira de negócios jurídicos do país. Um dos sete auditórios simultâneos
Riscos de crimes financeiros ‘explodiram’ desde legalização das bets, diz presidente da Febraban O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, definiu as apostas esportivas ilegais como uma vulnerabilidade do sistema financeiro. Para ele, desde a legalização das bets, os riscos de ilícitos financeiros “explodiram”. PUBLICIDADE Na abertura do 15° Congresso de Prevenção
Comissão da Câmara aprova urgência para projeto que dobra taxação sobre bets BRASÍLIA – A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que dobra a taxação sobre as bets, de 12% para 24%. O regime de urgência
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Fachin autoriza mudança de Fux para turma presidida por Gilmar no STF Cézar Feitoza Brasília O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a mudança do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do tribunal. “Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a
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Mudança de Fux de turma no STF pode criar ‘loteria judiciária’ Observadores do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que a mudança de turma de Luiz Fux pode recriar a chamada “loteria judiciária”, que já ocorreu em anos passados. Isso acontece quando as duas turmas da corte têm características muito diferentes, gerando resultados distintos para réus
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Em cenário de crise global, devemos voltar ao básico e defender segurança jurídica, diz Fachin Fala foi feita na mesa de abertura do XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo IDP Lucas Mendes O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (21/10) que, em um cenário de crise global
