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Carf cancela cobrança por lucro real a contribuinte optante por lucro presumido Fisco acrescentou receitas na apuração de IRPJ e CSLL; conselheiros entenderam que ajuste prejudicou a defesa A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou recurso à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e manteve cancelada autuação à empresa […]

Cobrado a explicar MP das redes sociais, Bolsonaro diz ao STF que não se combate fake news com censura e que plataformas não podem impor ‘padrões morais ou ideológicos’Informações foram prestadas em ações contra medida provisória editada pelo presidente para regular remoção de conteúdo na internetRayssa Motta/São Paulo e Daniel Weterman/Brasília Após requisição da ministra

Disputa bilionária de 30 anos entre Eletrobras e Gerdau avança na Justiça Estatal sofreu três derrotas nos tribunais desde o início de setembro São Paulo e São Paulo A disputa de mais de 30 anos em torno de uma dívida da Eletrobras com a Gerdau teve mais um capítulo na semana passada. A estatal pagou

Carf impõe sigilo a julgamento de processos por omissão de rendimentos de Collor JOTA questionou previsão regimental do fechamento, mas não teve resposta; casos são ligados à Lava Jato A 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisou, na quarta-feira (8/9), três processos envolvendo omissão de rendimentos

Oposição critica PEC dos precatórios e vice da Câmara propõe tirar pagamentos do teto Texto do Executivo que parcela valores para abrir espaço orçamentário encontra resistênciaFábio Pupo Brasília A proposta apresentada pelo governo para deixar de pagar a totalidade dos precatórios em 2022 e parcelar os grandes pagamentos em até dez anos recebeu críticas de

Acordo comercial entre EUA e Mercosul só seria vantajoso para Brasil se incluísse o fim de barreiras Conclusão é de estudo do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que avalia os impactos de um eventual acordo entre o bloco sul-americano e os Estados UnidosLorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – Um acordo comercial

Fachin vota contra marco temporal para demarcar terra indígena em julgamento no STF Relator, ministro diz que direito dos povos originários precede o próprio Estado brasileiro Marcelo Rocha Brasília O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), refutou nesta quinta-feira (9) a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Relator do processo

Carf afasta trava de 30% em caso envolvendo extinção de empresa Desempate pró-contribuinte mostra que a questão ainda é controversa na 1ª Turma da Câmara Superior O colegiado da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento ao recurso da empresa Pem Participações e Empreendimentos S/C Ltda por desempate

Taxa de mineração deve cair por arrecadar até 37 vezes mais que o gasto, diz CNI Confederação garante que o STF já tem precedente para considerar a cobrança inconstitucional A arrecadação com taxas estaduais de mineração pode ser até 37 vezes maior que o valor de custeio da ação estatal e, portanto, é inconstitucional, afirma

Arrecadação com multa para seguradoras deve dobrar neste ano Valor até agosto já é quase o dobro de 2019 inteiro, diz Susep São Paulo A Susep (Superintendência de Seguros Privados) turbinou neste ano a arrecadação com multas aplicadas a seguradoras. De janeiro a agosto, foram mais de R$ 13 milhões em multas por descumprimento de