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Apenas 4 ministros do STF dão transparência a suas agendas Prática contraria a observada no Executivo; corte diz que lei não obriga a divulgação Apenas 4 dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) dão publicidade a suas agendas oficiais, com os compromissos e reuniões listados no site da corte. Cumprem com esse critério de […]

Secretário da Receita diz que devedor contumaz é ‘bandido’ que abre empresa para ter débito Robinson Barreirinhas afirmou que mais de mil empresas na ‘criminalidade’ seriam enquadradas como devedor contumaz caso projeto enviado ao Congresso seja aprovado BRASÍLIA – O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o projeto do devedor contumaz enviado pela

Instituto pede que STF limite decisão que derrubou ‘revisão da vida toda’ das aposentadorias Tese favorável aos segurados do INSS foi anulada pela Corte na semana passada; Instituto de Estudos Previdenciários pede que tribunal resguarde direito de aposentados que já in BRASÍLIA – O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) enviou uma questão de ordem ao

Secretário da Receita chama devedor contumaz de bandido e defende não ter dó deles Segundo Robinson Barreirinhas, existem 1.100 empresas nessa categoria, com dívidas de mais de R$ 240 bilhões Adriana Fernandes Brasília O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chamou de “bandidos” os devedores contumazes —que abrem empresas e têm como estratégia de negócio

Americanas: Justiça barra suspensão de plano de recuperação Desembargadora nega pedido que apontou ilegalidades na proposta aprovada por 97% dos credores Brasília O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou o primeiro pedido de um credor das Americanas que tentava suspender o plano de recuperação. A varejista, representada pelo Salomão Advogados e

Funcionários dos Correios contratam escritório para recuperar prejuízo em fundo de pensão Intenção é reaver cerca de R$ 12 bilhões de perdas no Postalis que teriam sido causadas pelo banco BNY Mellon Danielle Brant Brasília A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares) contratou o escritório Almeida, Castro, Castro e

Carf: programa de pontos de fidelidade não caracteriza venda Por unanimidade, 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o regime de comercialização de pontos de fidelidade utilizado pela empresa, por

As principais ações tributárias sob a relatoria de Flávio Dino no STF O ministro Flávio Dino tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de fevereiro, assumindo a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro do ano passado. A chegada de Dino à Corte despertou curiosidade sobre qual seria sua

Câmara aprova mudanças em lei de falências e dá mais poder aos credores Texto que visa dar mais rapidez aos processos é uma das medidas da chamada ‘reforma microeconômica’ defendida por Haddad; projeto segue agora para análise do Senado BRASÍLIA E SÃO PAULO – A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 26, um projeto de

Redução imediata de impostos pode salvar empregos no Brasil e gerar isonomia tributária O governo federal tem adiado seguidamente a solução de um problema criado por portaria do Ministério da Fazenda que isentou de imposto de importação as compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais de e-commerce. A portaria teve reflexos extremamente negativos