Câmara aprova por unanimidade isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil e taxação para os mais ricos BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 1º, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil – […]
Motta diz que aprovação unânime da isenção do IR mostra senso de responsabilidade dos deputados BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitou associar a votação unânime do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) às manifestações recentes contra pautas do Congresso. O parlamentar destacou que foi cumprido
Julgamentos constitucionais aumentam no TJ-SP, e disputa política preocupa João Pedro Abdo Arthur Guimarães de Oliveira São Paulo O número de ações de inconstitucionalidade julgadas pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) cresceu 66% nos últimos quatro anos, e especialistas apontam excesso de judicialização e tensão entre Poderes municipais. O total de
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Ministro do STJ anula trecho de delação e cria risco de efeito cascata em ações contra lavagem José Marques Brasília Uma decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), colocou em risco ações oriundas de uma das maiores operações contra lavagem de dinheiro e sonegação de tributos do Brasil. O
Plano de trabalho da comissão do código civil será apresentado nesta quarta (1/10) A expectativa é que o parecer da comissão seja apresentado em junho de 2026 Luísa Carvalho O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) deve apresentar nesta quarta-feira (1/10) o plano de trabalho da comissão temporária que analisa a reforma do Código Civil.
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MP alternativa ao IOF: Relator admite rever taxação de LCAs e LCIs; votação é adiada BRASÍLIA – O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória (MP) 1303/2025, com alternativas de arrecadação à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afirmou que cogita reduzir as alíquotas de tributação sobre as Letras de Crédito do Agronegócio
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Reforma tributária: Senado aprova a 2ª etapa da regulamentação; texto volta à Câmara BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou, por 51 a 10 – além de uma abstenção -, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, segunda etapa para regulamentar a reforma tributária. Eram necessários, ao menos, 41 votos favoráveis. Os senadores
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70% das emendas ao projeto do IR vão contra carga tributária mais justa, diz entidade Márcia Magalhães São Paulo Quase 70% das emendas apresentadas pelos deputados para alterar o projeto de reforma do Imposto de Renda têm impacto negativo sobre a proposta de tornar mais justa a distribuição dessa carga tributária. A conclusão é de
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Comissão da Câmara aprova projeto que limita decisões monocráticas e ações de constitucionalidade no STF Carolina Linhares Brasília A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto que restringe a possibilidade de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) em casos de questionamento de constitucionalidade
Fachin prioriza cúpula de tribunais em 1º dia à frente do STF e defende aproximar Judiciário da população Cézar Feitoza Brasília O primeiro dia do ministro Edson Fachin na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) foi tomado por reuniões com presidentes de tribunais superiores e de segunda instância, em um movimento para priorizar a atenção
