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Congresso tem que regulamentar trabalho por apps para evitar que Judiciário legisle, diz relator Danielle Brant Brasília Relator na comissão especial que vai debater a regulamentação do trabalho em aplicativos, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirma que é importante que o Congresso se debruce sobre o tema para evitar que o Judiciário legisle sobre […]

Entidades do audiovisual defendem alíquota de 6% para contribuição sobre streaming São Paulo Entidades do audiovisual brasileiro que respondem por cerca de 80% da produção nacional independente decidiram apoiar a criação de uma contribuição com alíquota de 6% sobre o faturamento de empresas de streaming para financiar o setor. Em documento, a União da Indústria

AGU vai ao STF contra plataformas digitais e pede liminar para antecipar responsabilização Governo pede resposta a anúncios fraudulentos sobre indenizações de aposentados do INSS e uso indevido de logo da Anvisa Flávia Maia O governo federal acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26/5) requerendo uma liminar para que as plataformas digitais comecem

Presidente da CNI critica aumento de IOF e defende tributar bets e big techs BRASÍLIA – O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, criticou nesta segunda-feira, 25, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e defendeu que o governo tribute mais as bets e as bigtechs e poupe o setor produtivo.

IOF: Qual será o impacto para as empresas com o aumento de imposto anunciado pelo governo A alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vai encarecer as operações internacionais e o crédito para as companhias. As mais afetadas deverão ser as pequenas e as médias, que já enfrentam um cenário de dificuldade por causa do

Mercadante defende Haddad e sugere taxar bets como alternativa à alta do IOF Nicola Pamplona Rio de Janeiro O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, defendeu nesta segunda-feira (26) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e propôs o aumento da taxação das bets como alternativa à ampliação da alíquota

Empresas e oposição fazem ofensiva contra alta do IOF, e Hugo Motta diz que Brasil não precisa de mais imposto Entidades empresariais pediram que Congresso tome atitude contra medidas de Haddad, mas derrubada de decreto não é consenso entre parlamentares Marianna Holanda Adriana Fernandes Brasília Em meio à ofensiva da oposição e de entidades empresariais

PF vê movimentação financeira suspeita de assessores de ministros do STJ José Marques Pablo Rodrigo Brasília e Cuiabá Uma análise da Polícia Federal identificou “discrepâncias significativas” nas movimentações financeiras de auxiliares que trabalhavam com ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são investigados sob suspeita de vendas de decisões judiciais e vazamentos de ações

Difal do ICMS não entra nas bases de cálculo do PIS e da Cofins Entendimento favorável aos contribuintes representa uma pacificação do posicionamento das turmas de Direito Público do STJ Katarina Moraes A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Moraes cassa decisão do TST que entendeu que valor da causa era mera estimativa Caso vire tendência no Supremo em outras reclamações constitucionais, decisão pode marcar nova virada na Justiça do Trabalho Adriana Aguiar O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por meio de uma reclamação constitucional, um acórdão do Tribunal